norma nº 4947/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4947 DE 19 DE ocutubro DE 2021.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal em
Homenagem ás Vítimas do Covid-19 no Município de
Barra Mansa no Estado do Rio de Janeiro.
Art 1º - Fica instituído no dia 1º de março, o Dia Municipal em
Homenagem às Vítimas do COVID-19.
Parágrafo Único — A data a que se refere o caput deste artigo,
passara a fazer parte do calendário oficial do município em virtude de ser esta o registro do
primeiro caso confirmado de COVID-19 em Barra Mansa.
Art. 2º - São objetivos precípuos dessa data em homenagem às
vítimas do COVID-19.
I- Preservar a memória das vítimas das pandemias de COVID-19
no município;
II- Prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas
interrompidas por consequência da doença;
III- Oferecer ao povo de Barra Mansa e aos familiares e amigos
de vítimas da COVID-19 um dia de luto e homenagem;
IV- Laurear os profissionais de saúde que desempenham serviço
no tratamento de acometidos pela doença e no enfrentamento à pandemia do COVID-19.
Art. 3 Nesta data deverá ser criado meios de se lembrar desse
acontecimento, podendo ser feito palestras em escolas e locais públicos, com objetivo de se ter
um momento para fazer as homenagens.
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria(Dcamarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO -—
Art 4º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal, podendo ainda ser suplementada por lei
complementar.
Art 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 19 DE Outubro DE 2021.
”
Am
RODRIGO/DRABLE COSTA
| REFEITO E
Pubticado no Boletim dforpaivo
Oficial da PMBM edição nº. 1224
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria(Dcamarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramansa.rj.gov.br