norma nº 4955/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Nua 4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 4955 »DE 07 DE dezembro DE 2021.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do
Voluntariado no Município de Barra Mansa no Estado
do Rio de Janeiro.
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Voluntariado” no
âmbito do município de Barra Mansa — RJ, a ser comemorado todo dia 28 de agosto de cada
ano, passando a integrar o calendário de eventos do Município e da Câmara Municipal;
Art. 2º - O “Dia Municipal do Voluntariado”, tem por objetivo
destacar a importância dos voluntários que, doam seu tempo e recursos em prol da construção
de uma sociedade melhor para seus membros;
Art. 3” Nesta data deverá ser criado meios de se destacar a
importância do trabalho voluntário e ainda promover ações que reconheçam e incentivem a
prática do trabalho voluntário;
Art, 4º- As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal, podendo ainda ser suplementada por lei
complementar.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE B, A, 07 DE dezembro DE 2021.
Dad
Pubticado no Boletim VT
DRABLE COSTA Oficial da PMBM edição nº. 226;
PREFEITO de iL ta A 4
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