norma nº 4926/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA” “==
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
: LEINº 4925 ,DE 25 * DE Junho DE 2021.
Ementa: Institui no Município de Barra Mansa a “Semana
Municipal do Primeiro Emprego”, a ser realizada,
anualmente, a partir do Dia 24 de Abril.
Art. 1º - Fica instituído, no município de Barra Mansa a Semana
cá Municipal do Primeiro Emprego.
Parágrafo único - A Semana Municipal do Primeiro Emprego
será comemorada a partir do dia 24 de abril, passando a integrar o calendário de eventos do
município e da Câmara Municipal.
Art. 2º - A Semana definida no Art. 1º tem como objetivo
promover palestras, cursós e orientações aos jovens sobre o primeiro emprego, carteira de
trabalho, noções de empreendedorismo, testes vocacionais e elaboração ds currículo.
Art. 3º - Para o desenvolvimento da Semana Municipal do
Primeiro Emprego, o Poder Executivo poderá realizar convênios em parcerias com as entidades
sociais envolvidas, visando a promoção de cursos e treinamentos.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei
ses ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º- A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo,
no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de sua publicação.
Art, 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 01 DE junho DE 2021.
A.
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RIGO DRABLE COSTA Edicão : 16.194
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