norma nº 6/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO Nº 06/2022
Ementa: Atribui novo valor ao Vale Alimentação dos Servidores 
Efetivos do Poder Legislativo, instituído pela Resolução 
066/2014 e alterado pelas Resoluções 001/2019 e 003/2020.
Art. 1º - O valor do Vale Alimentação dos servidores efetivos da 
Câmara Municipal de Barra Mansa, instituído pela Resolução 066/2014 e alterações pelas Resoluções 
001/2019 e 003/2020, passa a ser de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais).
Parágrafo único - havendo aumento do duodécimo, poderá haver 
aumento no valor de Vale Alimentação previsto no caput deste artigo.
Art. 2º - O valor previsto no artigo anterior também se aplica ao 
benefício instituído pela Resolução 068/2018, que criou o Crédito Especial de Natal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por 
conta de verba própria do orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessárias.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra 
em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 11 DE MAIO DE 2022.