norma nº 4969/2021

ARA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº -4969 ,DE 23 DE dezembro DE 2021.
Ementa: Institui campanha permanente de orientação,
conscientização, combate e prevenção da Dengue,
Zica e Chikungunya nas escolas municipais do
Município de Barra Mansa.
Art. 1º - Fica instituída a campanha permanente de orientação,
conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais.
Art. 2º - Campanha deverá informar os alunos sobre a
importância da prevenção a dengue, os riscos e conscientizá-los a respeito da necessidade do
combate ao foco durante todo ano, tornando-os orientadores do assunto em seus lares e
comunidade.
Paragrafo Único - O estabelecimento da forma e do conteúdo da
Campanha
ficará a critério dos órgãos municipais competentes e será regulamentado.
Art. 3º - Revogadas as disposições, em contrário, esta Lei entra
em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 23 DE dezembro DE 2021.
us
RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO
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