norma nº 4977/2022

a
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO fo Si
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 4977 »DE 16 DE março DE 2022.
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Orientação,
Conscientização, Prevenção e Combate ao
CORONAVIRUS na Rede Municipal do município de
Barra Mansa.
Art. 1º - Fica instituído que no dia 17 de março seja colocada em
prática a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao
CORONAVIRUS no município de Barra Mansa.
Art. 2º - O Dia Municipal do Combate aa CORONAVIRUS, será
realizado anualmente, no dia 17 de março nas escolas municipais.
Art. 3º - A campanha deverá informar aos alunos sobre a
importância da prevenção do CORONAVIRUS, suas variantes e os riscos associados à doença,
conscientizando-os a respeito da necessidade do combate durante todo ano, tornando-os
orientadores do assunto em seus lares e comunidades
Art 4º - O estabelecimento da forma e do conteúdo da campanha
ficará a critério dos órgãos municipais competentes e será regulamentado por decreto.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANSA, 16 DE março DE 2022.
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RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO
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E-mail: secretaria(Dcamarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramansa.rj.gov.br