norma nº 5018/2022

a
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº »DE DE DE 2022.
5018 03 novembro
Ementa: Dispõe sobre a instalação de Pipódromos no Município de
Barra Mansa e dá outras providências. .
Art. 1º - Dispõe ao Poder Executivo a instalação de Pipodromos
para prática do empinamento de pipas no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Art. 2º - Os pipodromos tem como objetivo:
I — Dispor ao publico praticante, um local apropriado para empinar
pipas;
II — Proporcionar lazer, cultura, socialização e educação quanto a
regra de segurança e responsabilidade ao empinar pipas;
HI — Criar pipódromos em regiões da cidade, locais seguros que
possibilitam empinar pipas com segurança, eventos, festivais e campeonatos de pipas, qual seja,
área aberta, campos de futebol, espaços abertos, onde não possua redes elétricas e fluxo intenso
de veículos automotores, ciclistas e pedestres.
Art. 3º - As entidades e associações de praticantes, com supervisão
das secretarias competentes promoverão eventos, festivais e campeonatos de pipas, a fim de
proporcionar lazer, socialização e culura aos munícipes.
Art. 4º - O executivo regulamentará esta Lei, no prazo que couber.
Art. 5º - As eventuais despesas decorrentes com a execução da
presente Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 DE Novembro pg 2022.
se
aê
RODRIGO DRABLE COSTA ”
publicado no Boletim into dy
FEITO Oficiais PMBM edição nº
do
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