norma nº 5028/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº sog28 +DE 20 DE dezembro DE 2022.
é
Ementa: Concede abono aos profissionais da educação e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica concedido, excepcionalmente no mês de dezembro de
2022, abono aos profissionais da Educação, no valor de R$ 1.100,00 obedecido aos seguintes
critérios:
T—o profissional da educação não poderá ter falta injustificada no
ano de 2022;
HI — o abono será pago uma única vez ao servidor, independente do
número de matrículas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 20 DE “ezembro prog,
(dE
RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO
Publicado me jowal.
Q Voa do Cidoda
soução: 1663
Alia | 2022
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria()camarabarramansa.r).gov.br — Site www.camarabarramansa.rj.gov.br