norma nº 5037/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Nm!)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Po
sá
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 5037 »DE 29 DE dezembro DE 2022.
Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (RPPA).
Art. 1º - A presente lei estabelece Revisão do Plano Plurianual
(RPPA), conforme permite o art. 4º da Lei nº 4967, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.
Art. 2º- A Revisão do Plano Plurianual (PPA 2022/2025) decorre
do ajustes necessários, face aos novos cenários e às situações não previstas quando de sua
elaboração.
Art. 3º - Integra esta Lei o Anexo I, com as prioridades e metas das
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, devidamente revisadas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 29 DE dezembro DE 2022.
gs
ts
ODRIGO DPRABLE COSTA
PREFEITO
Publicado no Boletim Informeilvo
Oficial da PMBIS edição nº/29
A 9
do 20.41.4200
Rua República do Paraguai, 60 — Centro - CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria()camarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
Manutenção Lnidade
pet
Garantir a munutenção e funcionamento das secretarias, fundos, fundações
autarquias, dotundo-as de recursos huntanos, materiais e financeiros para
assegurar a continuidade das ações com melhoria de qualidade dos serviços
nrestados
Manutenção da Secretaria de: Folha de pagamento,
Administração — Folha de encarbos pagos e regjuste:
Pagamento e Encargos salgrial
e) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — 2023
“ANEXO! - METAS E PRIORIDADES
oBsETIVO: iii a integralidade do atendimento de: média e uita complexidade à
Atendimento da Rede Cegonha no . o
Municipio Diárias disponibilizadas
Atendimento Hospitalar e
Ambulatorial Procedimentos realizados
Oferta do serviço nas referências
de saúde auditiva, fisica é
intelectual
Hemonúcico
miçno |
Especializada
>
5
É
LES DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — 2023
ANEXO 1- METAS E PRIORIDADES
serviços nas escolas do ensino
fundamental
Merenda Saudável
Fornecer merenda de qualidade-a toda rede escolar e conveniados
tauté
[ 2023 |Unidade] 3.408
Desapropriação; Construção, Amplinção e Reforma das Escolas e
Creches Municipais
Construir, adeguar espaços fisicos a demúndas pducicionaiscampliação de vagas.
em créches é de educacação infantil...
ampliação o/ou reforma das
unidades escolares do ensind
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO | - METAS E PRIORIDADES
Ocupação Artística dos
Equipamentos Públicas-ds Cultura. [Editais publicados
de Barra Mansa
Famento a Criação e Pesquisa de
Editais publicados
Projetos Culturais a serem. Editais publicados
Manutenção da Unidade
Garantir 2 manutenção e funcionamento das secretarins, fundos, fundações
nutarquiss, dotando-as de recursos humunos, materiuis e financeiros para
assegurar a continuidade dás uções com nielhória da qualidade dos s
prestados e implatação do.Pluno de Carreira da Educação, conforme determinado
nas leis 4467/15, 4468/15 ( Leis que tastitul o plano de Carreira e renumeração do
fissionais do-Ensino Públio
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — 2023
ANEXO |- METAS E PRIORIDADES
ney E Q ari
ministração ibutária
Manutenção da Secretaria
Municipal do Planejamento
Manutenção da Secretaria de é a
Municipal de Meio Ambiênto Secretaria mantida
Manutenção dá Secretaria de .
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É
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — 2023
ANEXO 1- METAS E PRIORIDADES
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Manutenção do FME »- Educação
irem º Educação Infantil mantida ES
nutenção do FUMPOD Fundo mántido
Manutenção-do Fundo Especial '
Massi
sa dação do Fundo Municipal Fundo méntido
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Reserva mantida [ was |