norma nº 5031/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEINº 5.031 ,DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Ementa: Dispõe sobre a realização da campanha “Setembro
Amarelo” a inclusão do dia Municipal de Prevenção ao
Suicídio no calendário oficial de datas do Município de
Barra Mansa.
Art. 1º - Dispõe sobre a realização no município de Barra Mansa, a
Campanha , “Setembro Amarelo” de Prevenção ao Suicídio, e a inclusão do dia 10 de Setembro
no calendário oficial do município como o dia municipal de combate ao suicídio.
$1º - Fica incluído o . “Setembro Amarelo“ no calendário oficial
anual de eventos do Município de Barra Mansa e o dia 10 de Setembro será considerado o dia
Municipal de Prevenção ao Suicídio.
$2º - A Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio tem por
objetivo identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno e prover O acompanhamento de
indivíduos que apresentem o perfil, minimizando a evolução dos quadros que podem chegar ao
Suicídio.
Art. 2º - A Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio Será
desenvolvida no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Educação e será realizada
anualmente, durante o mês de setembro , com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar,
envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito da prevenção ao suicídio, tendo em vista que o
dia 10 de setembro é considerado o dia mundial da prevenção ao suicídio.
Art. 3º - Nas edificações públicas municipal, Sempre que possível,
será procedida a iluminação em amarelo, decorações em suas sedes, monumentos, logradouros
públicos e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização alusivo ao tema, durante todo o
mês de setembro.
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria(Dcamarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
público firmar convênios com o estado e associações sem fim lucrativos para realização dos atos
previstos nesta lei.
Art. 8º - O Poder Executivo regulamentará essa lei no que couber.
Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
LUIZ ANTÔNIO,F NI FILHO
PRES, TE
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