norma nº 5042/2022

nã
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
Ps LEINº 5042 ,DE 29 DE dezembro DE 2022.
Ementa: Institui, no âmbito do município de Barra Mansa, o
“Programa Doadores de Sangue do Futuro,” e dá
outras providências .
Art. 1º - Fica instituído , no âmbito do Município de Barra Mansa
o “Programa Doadores de Sangue do Futuro,” a ser realizado nas escolas da rede pública
municipal de ensino.
Art. 2º - O “Programa Doadores de Sangue do Futuro”” tem a
finalidade de conscientizar os alunos da Rede Pública Municipal de ensino sobre a Importância
da doação voluntária de Sangue.
Art. 3º - O Programa consiste na promoção de cursos, seminários
e campanhas para os alunos, seus familiares e a Comunidade do entorno das escolas, durante o
período de aulas, visando orientação e conscientização a cerca da importância da doação de
sangue,
Art. 4º - O **Programa Doadores de Sangue do Futuro”, será
dirigido pela prefeitura Municipal de Barra Mansa por meio da Secretária Municipal de Saúde.
Parágrafo Único — A Prefeitura Municipal, por meio de sua
secretaria de Saúde, poderá produzir material de divulgação sobre o programa, bem como
contactar e incentivar empresas, entidades de classe, associações, federações e á sociedade civil
organizada para se engajarem na execução do programa.
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria(Dcamarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA 7
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correram por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º - Revogada as disposições em contrario, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 29 DE dezembro DE2022.
Ed
ul
RODRIGO DRABLE COSTA
FEITO
Pubticado no Botetim pitisoA
Oficial da PMBIS edição nº
de
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria(Dcamarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramansa.rj.gov.br