norma nº 5051/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 5051 ,DE 17 DE março DE 2023.
Ementa: Fixa os vencimentos dos cargos efetivos e de
provimento em comissão da Câmara Municipal de
Barra Mansa,
Art. 1º - Os vencimentos básicos dos cargos efetivos da Câmara
Municipal de Barra Mansa serão fixados de acordo com a tabela constante do Anexo V da
Resolução n.º 006/2023 da Câmara'Municipal de Barra Mansa,
' Art: 2º - Os vencimentos básicos dos cargos de provimento em
comissão da Câmara Municipal de Barra Mansa serão fixados de acordo com a tabela constante
do Anexo VI da Resolução n.º 006/2023 da Câmara Municipal de Barra Mansa.
. . Art. 3º - Ficam aprovadas as tabelas de vencimento constantes dos
Anexos V e VI da Resolução n.º 006/2023 da Câmara Municipal de Barta Mansa.
Art, 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 17 DE março DE 2023.
RODRIGO DRABLE COSTA
Pollicorão ms Jomel
PREFEITO »
souçõe: n6+6A
aalos |2023
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria(Dcamarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramansa.rj.gov.br |
Assinado Digitalmente por: RODRIGO DRABLE COSTA
Data: 2023.03.17 09:36:24 -03:00