norma nº 5081/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEINº 5.081 ,DE 24 DE AGOSTO DE 2023,
Ementa: Institui lei de reconhecimento, valorização e proteção do
“Projeto Música nas Escolas” e demais atividades
desenvolvidas pela Associação da Orquestra Sinfônica
de Barra Mansa.
Art. 1º - Torna de utilidade pública a Associação da Orquestra
Sinfônica de Barra Mansa.
Art. 2º- A Orquestra Sinfônica de Barra Mansa fica reconhecida
como patrimônio cultural do Município de Barra Mansa.
Art. 3º- Reconhece q “Projeto Música nas Escolas” como atividade
permanente na educação musical do município.
$1º - O município, preferencialmente, celebrará, nos termos da
legislação vigente, convênio com-a Associação da Orquestra Sinfônica de Barra Mansa para a
execução das atividades de formação musical e circulação de concertos, recitais e apresentações.
$2º - O Projeto Música nas Escolas de Barra Mansa, declarado
patrimônio cultural pela Lei Municipal nº 3813/2009, será desenvolvido em todas as unidades
escolares municipais, incluindo creches e Centros de Educação Especial.
Art. 4º - Cria a Semana da Música no Município, a ser celebrada
anualmente na primeira semana de abril.
Art. 5º- Cria o Dia da Orquestra Sinfônica de Barra Mansa, a ser
comemorado anualmente no dia 05 (cinco) de outubro.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 24 DE AGOSTO DE 2023.
ES
PRESIDENTE
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E-mail: secretariad)camarabarramansa.rj gov.br — Site www.camarabarramansa.r).gov.br