| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-10-04 |
| Ementa | Fixa o número de vereadores do Município de Barra Mansa para a legislatura 2025/2028, nos termos do art.17, inciso I e II da Lei Orgânica do Município. |
| native_id | 4651 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA ESTADO DO R!O DE JANEIRO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: RESOLUÇÃO Nº 016/2023 Ementa: Fixa o numero de vereadores do Município de Barra Mansa para a legislatura 2025/2028, nos termos do Art. 17, inciso Ie II da Lei Orgânica do Município. Art 1º - Art. 1º - Fixa O número de vereadores para legislatura 2025/2028 em 19 (dezenove) vereadores. nos termos do Art. 17, inciso [ e TI da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa. Art. 2º - Revogadas as disposições cm contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos em 1º de janeiro de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 04 DE CUTUBRO DE 2023. amem PAULO SANDRO SOARES PRESIDENTE E Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652 --mail: secretaria camarabarramansa.rj.gov.br — Site www -cumarabarramansa.r;.gov.br