| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5085 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | Modifica o adicional de magistério previsto no inciso I, do art. 15 da Lei 4.468/2015 e dá outras providências. |
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MUNICIPAL DE BARRA MANSA DO DO RIO DE JANEIRO OVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: CÂMARA ESTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APR LEINº 5085 ,DE 06 DE setembro DE 2023. Ementa: Modifica o adicional de magistério previsto no inciso I, do art. 15 da Lei 4.468/2015 e dá outras providências. Art. 1º - O inciso I do art. 15 da Lei 4.468/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: I — Adicional de Magistério — 41% aos membros do Magistério Público Municipal. Art 2º - A alínea “g” do art. 31 da Lei 1718/1983 passa a vigorar com a seguinte redação: £g) Adicional de Magistério, fixado em 41% na forma da Lei. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. entrando em vigor a presente na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 06 DE setembro DE 2023. vá RODRIGO DRABLE COSTA PREFEITO Publicado no Botstim Informativo Oficiai da PiSslá adição nºNDo da Dô oN sad RAN Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652 E-mail: secretaria(Qcamarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramansa.r).gov.br