norma nº 5088/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
2)
LEINº 5088 ,DE 20 DE Setembro py 2023,
Ementa: Autoriza a inclusão de programas e ações no Fundo
Municipal de Cultura no Orçamento de 2023 e a abertura
de Crédito Adicional Especial.
Art. 1º — Fica incluído o programa 0072 — Estímulo e Fomento ao
audiovisual.
Art. 2º — Fica incluída a ação 1050 — Apoio a Produções
Audiovisuais dentro do Programa 0072 — Estímulo e Fomento ao audiovisual.
Art. 3º — Fica incluída a ação 1051 — Apoio a Salas de Cinema
dentro do Programa 0072 — Estímulo e Fomento ao audiovisual.
Art, 4º — Fica incluída a ação 1052 — Capacitação, Formação e
Qualificação no Audiovisual e Apoio a Cineclubes, Festivais e Mostras dentro do Programa 0072
— Estímulo.e Fomento aó audiovisual.
Art. 5º — Fica incluído o programa 0073 — Estímulo às demais
Áreas Culturais.
Art. 6º — Fica incluída a ação 1053 — Patrimônio Histórico,
Artístico e Cultural dentro do Programa 0073 — Estímulo às demais Áreas Culturais.
Art. 7º — Fica incluída a ação 1054 — Desenvolvimento das Artes
Cênicas dentro do Programa 0073 — Estímulo às demais Áreas Culturais.
Art. 8º — Fica incluída a ação 1055 — Desenvolvimento das Artes
Visuais e do Atesaniaio dentro do Programa 0073 — Estímulo às demais Áreas Culturais.
Art. 9º — Fica incluída a ação 1056 — Desenvolvimento da Música
dentro do Programa 0073 — Estímulo às demais Áreas Culturais.
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)332 -2652
E-mail: secretaria(Dcamarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramaúsa.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 10º — Fica incluída a ação 1057 — Desenvolvimento da
Literatura-dentro do Programa 0073 — Estímulo às demais Áreas Culturais.
Art. 11 — Fica incluída a ação 1058 — Desenvolvimento da Cultura
Popular e Urbana dentro do Programa 0073 — Estímulo às demais Áreas Culturais.
Art. 12 — Fica incluída a ação 1059 — Formação e Qualificação
Cultural dentro do Programa 0073 — Estímulo às demais Áreas Culturais.
Art. 13. — Fica incluída a ação 1061 — Projetos Culturais
Desenvolvidos ou Fomentados pela FCBM dentro do Programa 0073 — Estímulo às demais
Áreas Culturais.
Art. 14 — Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no
valor de R$.1.514.481,34 (Um milhão, quinhentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e um
reais e trinta e quatro centavos).
Art. 15 — Os recursos para cobertura do presente crédito adicional
especial de que trata o art. 43 da Lei 4.320/64, serão decorrentes do excesso de arrecadação
referente às transferências concedidas pela União com fundamento na Lei Complementar nº 195,
de 08 de julho de 2022, com valor já depositado na conta do Fundo Municipal de Cultura.
Art. 16 — Fica o Poder Executivo autorizado a codificar a referida
despesa com seu programa, dotação e valor, podendo ser suplementada se necessário.
Art. 17 — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação. F .
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 20 DE setembro DE 2023.
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Rua República do Paraguai, 60 -- Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria(Dcamarabarramansa.tj.gov.br — Site www.camarabarramansa.rj.gov.br