norma nº 5099/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 5099 »5DE 27 DE dezembro DE 2023.
Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (RPPA).
Art. 1º - A presente lei estabelece Revisão do Plano Plurianual
(RPPA), conforme permite o art. 4º da Lei nº 4967, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre
o Plano Plurianual para o período 2022/2025.
Art. 2º- A Revisão do Plano Plurianual (PPA 2022/2025) decorre
dos ajustes necessários, face aos novos cenários e às situações não previstas quando de sua
elaboração.
Art. 3º - Integra esta Lei o Anexo I, com as prioridades e metas das
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, devidamente revisadas.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 27 DE dezembro DE 2023.
e
RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria()camarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
Princípio Fundamental: A Continuidade da Reconstrução de Barra Mansa |
Macro-objetivo: Desenvolvimento Integral com Qualidade de Vida
Órgão / Entidade Responsável
Fundo Municipal de Saúde
Tipo de Programa: Finalístico Programa Nº 36
Denominação
Média e Alta Complexidade
Objetivo
Garantir a integralidade do atendimento de média e alta complexidade à população
Público Alvo
Usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Barra Mansa
Horizonte Temporal
(x) Contínuo
Valor do Programa
2022 2023 2024 2025 Valor Total
3.220.000,00] 8.770.000,00] 11.831.250,00] 11.850.000,00] 35.671.250,0
Governo Federal 58.920.000,00] 61.190.000,00] 62.995.000,00] 63.180.000,00] 246.285.000,0
Governo Estadual 9.980.000,00] 11.200.000,00] 13.200.000,00] 13.300.000,00] 47.680.000,0
oSjojo
Outras Fontes | 000] 0,00] 0,00] 7.000.000,00) 7000.0000
Valor Total 72.120.000,00] 81.160.000,00] 8.026.250,00] 95.330.000,00| 336.636.250,00
Descrição
Pessoas atendidas em média e alta complexidades
=
Fonte: Departamento de Atenção Básica
Índice mais Recente: 184.833 atendimentos
Índice Desejado ao Final do PPA: 187.633 atendimentos
Periodicidade de Apuração: Anual
Atividade
2057 - Atendimento da Rede Cegonha no Município
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Saúde
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2022 2023
| 2024 |
Diárias :
| 00 |
[Tesouro | 000 T 000 T 00 |
| — GovernoFederal | 2.700.000,00 | 2.700.000,00 | 0,00 |
Lo Total | 270000000 | 2.700.000,00 | 000 |
Atividade
2058 - Atendimento Hospitalar e Ambulatorial
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Saúde
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024 2025
Erocedimentos Unidade 198.000 198.000 198.000 198.000
realizados
Fonte de Recurso Valor (R$)
Tesouro 2.100.000,00 7.650.000,00 10.081.250,00 10.100.000,00
Governo Federal 16.432.000,00 | 18.469.500,00 | 17.815.000,00 18.000.000,00
,
Governo Estadual 5.180.000,00 6.400.000,00 8.400.000,00 8.500.000,00
Total 23.712.000,00 | 32.519.500,00 | 36.296.250,00 36.600.000,00
Atividade
2059 - Oferta de serviço nas referências de saúde auditiva, física e intelectual
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Saúde
Produto Unidade
(Descrição) | de Medida 2022 2023 2024 2025
referência mantida
Fonte de Recurso Valor (R$)
Tesouro | 000 | 000 |] | 000 |
Governo Federal -200.000,00
Total .200.000,00 -200.000,00
Atividade fe a k
2060 - Hemonúcleo , qm Se
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Saúde
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024 2025
Unidade mantida 1
Valor (R$)
[| 0,00 | 180.000,00 | 180.000,00
200.000,00
380.000,00
Atividade
2061 - Reabilitação Física
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Saúde
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024
Elementos Unidade 50.000 50.000 50.000 50.000
realizados
Lo Tesouro | | 000 | 000 T 00 T 000 |
Atividade
2062 - Consultas de Referência Médica Especializada
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Saúde
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2023 2024 2025
Consultas realizadas Unidade 50.000 50.000 - 50.000 50.000
Valor (R$).
100.000,00 | 100.000,00 | 800.000,00 800.000,00
Governo Federal 50.000,00 282.500,00 50.000,00 50.000,00
150.000,00 | 382.500,00 | 850.000,00 850.000,00
Atividade s 0%
2063 - Centro de Saúde Oral E ad! hi
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Saúde
Produto Unidade
| orião | aceita [E EE E a
realizados
Valor (R$)
[Tesouro | 000 T 000 T 000 T 000 |
Atividade
2064 - Saúde Mental
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Saúde
Produto Unidade
(Descrição) | de Medida 2022 2023 2024 2025
Adendinientos 50.000 50.000 50.000 50.000
realizados .
Valor (R$)
[Tesouro | 000 T 000 T 000 | 000 |
Governo Federal 1.500.000,00 | 1.500.000,00 | 1.530.000,00 | 1.530.000,00
1.500.000,00 | 1.500.000,00 | 1.530.000,00 | 1.530.000,00
Atividade
2065 - Alta Complexidade em Nefrologia
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Saúde
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024 2025
Htendimentos Unidade 50.000 50.000 50.000 50.000
realizados
Valor (R$)
[Tesouro | 000 T 000 T 000 |
Governo Federal 2.400.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00
2.400.000,00 | - 2.400.000,00 | 2.400.000,00 | 2.400.000,00
Atividade : 9
2066 - Alta Complexidade em Transplantes ms LO:
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Saúde
Meta Física
Produto Unidade
(Descrição) deMedida | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
anna Ena Unidade 50 50
realizados
º 2
b
[Tesouro | | 000 T 000 T 000 T 000 |
| GovernoFederal | 1.000,00 | 100000 | 000 | 000 |
Lo Total | 100000 | 100000 | 000 | 000 |
Atividade
2067 - Alta Complexidade em Oncologia (UNACON)
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Saúde
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024 2025
serra Unidade 30.000 27.000 27.000 27.000
realizados
Valor (R$)
Lo Tesouro | 000 T 000 T 000 |
14.400.000,00
14.400.000,00
Atividade
2068 - Serviços com Finalidade Diagnóstica
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Saúde
(Descrição) de Medida 2025
Unidade 350.000
Valor (R$
[Tesouro | 000 | [| 000 |
800.000,00 1.800.000,00
800.000,00 1.800.000,00
mi NV
Atividade fans
7
2069 - Assistência ao Pré-Natal, Parto e Puerpério no Hospital e Maternidade Theresa Sachi Moura”
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Meta Física
Produto
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024 2025
realizados
Valor (R$)
Tesouro
800.000,00
1.520.000,00
Atividade
2070 - Centro de Atendimento ao Idoso
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Saúde
Unidade
(Descrição) | de Medida
Valor (R$)
Atividade
2071 - Manutenção da Rede de Urgência e Emergência
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Saúde
Unidade
(Descrição) de Medida
1
Valor (R$)
| Tesouro | 000 T 000 T 000 |
21.000.000,00
4.800.000,00
25.800.000,00
Projeto ns Jo —
1029 - Construção do Hospital Municipal NO Go” 4
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Saúde
Produto Unidade
(Descrição) de Medida
Hospital Municipal
construído
Fonte de Recurso
Projeto
1030 - Construção do Centro de Tratamento de Queimados
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Saúde
Centro de
2022 2023 2024 | 2025. |
Tratamento
Unidade
construído
Valor (R$)
000.000,00
| 000 | 2 ;
[0,00 | 2.000.000,00
Princípio Fundamental: A Continuidade da Reconstrução de Barra Mansa:
Macro-objetivo: Desenvolvimento Integral com Qualidade de Vida
Órgão / Entidade Responsável
Fundo Municipal de Assistência Social
Tipo de Programa: Finalístico Programa Nº 48
Denominação
PSB - Proteção Social Básica
Objetivo
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de
cidadania, a aquisição do equipamento de atendimento especializado a mulher, de acordo com a LEI
MUNICIPAL nº 4787/2019 LEI DO CEAM.
Público Alvo
Usuários do CRAS
Horizonte Temporal
(x) Contínuo
Valor do Programa
domo 790.000,00
E E
Descrição
Eixos de condições de vida, desigualdade e exclusão social, aspectos demográficos, família, educação,
distribuição de renda e domicílio
Fonte: Unidades dos CRAS
Índice mais Recente: 70.000 atendimentos ao ano
Índice Desejado ao Final do PPA: 70.000 atendimentos ao ano
Periodicidade de Apuração: Anual
Atividade
2092 - CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Assistência Social
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2022 2023 | 2024 | 2025
Unidades Atendidas| Unidade | 8 [ 3: [| 3: [lãs |
Fonte de Recurso Valor (R$)
[Tesouro | 307.000,00 | 25000000 | 000 T 000 |
[Estadual | 000 | 000 | 000 | 000 |
Atividade
2093 - CRAS Itinerante
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Meta Física
Produto
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024 | 2025 |
CRAS Itinerante Unidade
mantido
Fonte de Recurso Valor (R$)
1.000,00 100,00 | 0,00 | 000 |
1.000,00 100,00 | 000 | 000 |
Atividade
2094 - Aluguel Social
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Assistência Social
(Descrição) de Medida | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
Famílias atendidas | Unidade 100 100
Valor (R$)
100.000,00
350.000,00
Atividade ES Cc)
2095 - IGD/PBF - Bolsa Família PMAM 7
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Assistência Social
Produto Unidade | Metafísica TT
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024 2025
Usuários atendidos 26.400 26.400 26.400 26.400
Fonte de Recurso Valor (R$)
Tesouro | 000 | 000 T 000 | 000 |
204.000,00 | 204.000,00 | 234.000,00 | 230.000,00
204.000,00 | 204.000,00 | 234.000,00 | 230.000,00
Atividade
2096 - IGD/SUAS
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Assistência Social
Produto Unidade [| MetaFísica TT
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024 2025
Usuários atendidos 26.400 26.400 26.400 26.400
Fonte de Recurso Valor (R$)
Tesouro [| 000 | 000 | 0,00 T 600
Federal 50.000,00 50.000,00 16.000,00 50.000,00
Total 50.000,00 50.000,00 16.000,00 50.000,00
Projeto
1041 - Restaurante Popular
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Assistência Social
Produto Unidade | Metafísica TT TT]
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024 2025
Unidade implantada Í
Fonte de Recurso Valor (R$
Tesouro 11.000,00 300,00 400,00 1.000,00
Federal | 000 | 000 | 000 |
Total 11.000,00 300,00 400,00
x
ed
1.000,00
Atividade Co.
2097 - Segurança Alimentar e
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Assistência Social
Produto Unidade
deMedida | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
Unidade | 2000 | 2000 [| |
[Tesouro | 100000 | 30000 | 0,00 | 0060 |
Lo Total | 100000 | 300,00 | 000 | 000 |
Atividade
2098 - ACESSUAS
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
(Descrição) de Medida 2025
500
Valor (R$)
[Tesouro | 000 | “000 | 000 T 000. |
6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Princípio Fundamental: A Continuidade da Reconstrução de Barra Mansa - Cd» 4
Macro-objetivo: Desenvolvimento Integral por Meio de Gestão Responsável
Órgão / Entidade Responsável
Fundo Municipal de Previdência Social de Barra Mansa - PREVIBAM
Tipo de Programa: Apoio Administrativo Programa Nº 52
Denominação
Fundo Municipal de Previdência Social de Barra Mansa - PREVIBAM
Objetivo é
Assegurar, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos seus segurados, ou seja, dos
servidores titulares de cargo efetivo e de seus beneficiários, incluir nas atividades 2109, 21 10, reajuste salarias
aos servidores públicos municipais, a partir de 1 º de janeiro de 2024.
Público Alvo
Servidores titulares de cargo efetivo e seus beneficiários
Horizonte Temporal
(x) Contínuo
[Tesouro | 52.659.000,00
Ps | 60.036.000,00) 52.381.000,00] 43.744.000,00] 45.805.000,00] 201.966.000,00]
;
,00
112.695.000,00] 137.931.000,00] 142.321.000,00 145.656.000,00| 201.966.000,00
So
So
Descrição
Servidores segurados
Fonte: Departamento de Recursos Humanos da PREVIBAM
Índice mais Recente: Total de 2467 aposentados e pensionistas, sendo 2459 do Plano Financeiro e 8 do Plano
Previdenciário
Índice Desejado ao Final do PPA: Total de 3301 aposentados e pensionistas, sendo 3167 do Plano
Financeiro e 134 do Plano Previdenciário
Fórmula de Cálculo
Dados do último Relatório de Avaliação Atuarial elaborado em 10/03/2021 e dados dos Recursos Humanos da
PREVIBAM
Periodicidade de Apuração: Anual
Atividade
2108 - Reequipamento da PREVIBAM
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Previdência Social de Barra Mansa - PREVIBAM
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024 2025
an
reequipada
Valor (R$)
Tesouro (PREVIBAM) 5.000,00 5.000,00 55.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00 55.000,00 5.000,00
Atividade
2109 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Plano Financeiro
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Previdência Social de Barra Mansa - PREVIBAM
Produto Unidade Meta Física
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024 2025
| 2025 |
Inativos e
Pensionistas Unidade 2.945 3.167
contemplados
Valor (R$)
9.851.000,00
Lo FPS | 44.941.000,00] 51.675.000,00 | 42.959.000,00 | 45.000.000,00
É é
97.600.000,00 | 137.225.000,00 | 141.536.000,00 | 144.851.000,00
Atividade
2110 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Plano Previdenciário
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Previdência Social de Barra Mansa - PREVIBAM
Produto Unidade Meta Física
(Descrição) de Medida 2022 2023
Inativos e
Pensionistas Unidade 50 73 85
contemplados
)
Valor (R$
Tesouro (PREVIBAM) 15.090.000,00 | 701.000,00 730.000,00 800.000,00
15.090.000,00 | 701.000,00 730.000,00 800.000,00
Princípio Fundamental: A Continuidade da Reconstrução de Barra Mansa — —Eo,
Macro-objetivo: Desenvolvimento Integral por Meio de Gestão Responsável
Órgão / Entidade Responsável
Gabinete do Prefeito
Procuradoria Geral do Município Programa Nº 71
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Ordem Pública
Secretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Manutenção Urbana
Controladoria Geral do Município
Câmara Municipal de Barra Mansa
Fundo Municipal de Saúde
Fundação de Cultura de Barra Mansa
FUNDAMP
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Fundo Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
PREVIBAM - Fundo de Previdência Social de Barra Mansa
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas
Fundo dos Procuradores do Município
Fundo Municipal de Cultura
Reserva de Contingência
Tipo de Programa: Apoio Administrativo
Denominação
Manutenção da Unidade
Objetivo
Garantir a manutenção e funcionamento das secretarias, fundos, fundações e autarquias, dotando-as de recursos
humanos, materiais e financeiros para assegurar a continuidade das ações com melhoria da qualidade dos
serviços prestados. Nas atividades orçamentárias nºs 2177, 2178, 2179, 2180, 2181, 2182, 2183 a previsão para
| implantação do Plano de Cargos e Carreiras da Educação, conforme Leis 4467/ 15, 4468/15 e 4548/16,bem como
dentro da atividade 2160, reajuste salarial dos servidores públicos municipais a partir de 1º de janeiro de 2024.
Público Alvo
Servidores
Horizonte Temporal
(x) Contínuo
Valor do Programa
FontedeRecurso [2022] 2023 T 2004 [2050 [Vania]
[Tesouro | 183.368.166,32] 215.806.100,00] 262-137.600,00[ 282140 500/00] 7 945.452.36632]
314.618.600,00] 374.596.600,00] 402.640.500,0
SVO
Descrição
Unidades Administrativas Municipais Mantidas
Fonte: Relatórios das Unidades Administrativas
Índice mais Recente: Não existente
Índice Desejado ao Final do PPA: Avaliação do governo de conceito BOM ou superior.
Periodicidade de Apuração: Anual
Atividade
2154 - Manutenção da Câmara Municipal de Barra Mansa
Unidade Responsável
Câmara Municipal de Barra Mansa
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2022 2023 [o 2024 (|
1 1
Valor (R$)
13.376.326,32 | 16.040.485,04 | 18.136.375,00 | 20.200.000,00
Atividade
2155 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
13.376.326,32 | 16.040.485,04 | 18.136.375,00 20.200.000,00
Unidade Responsável
Gabinete do Prefeito
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024 2025
1
Valor (R$)
50.000,00 90.000,00
Lo Total | 5000000 | 000,00 | 9000000 | 90.000,00
Atividade
2156 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
Unidade Responsável
Procuradoria Geral do Município
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024 2025
E O O
mantida
Fonte de Recurso Valor (R$)
10.000,00 10.000,00 | 0,00 |
10.000,00 10.000,00 | 000 |
Atividade
2157 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Governo
Produto Unidade
(Descrição) de Medida | 2022 |
Valor (R$)
505.000,00 505.000,00 490.000,00 490.000,00
505.000,00 505.000,00 490.000,00 490.000,00
Atividade
2158 - Manutenção da Secretaria Municipal de Ordem Pública
Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Ordem Pública
Produto Unidade
Secretaria mantida
Valor (R$)
871.000,00 840.000,00 900.000,00
871.000,00 840.000,00 900.000,00
Atividade
2159 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Meta Física
2025
2022
Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Administração
Produto Unidade
(Descrição) de Medida
Secretaria mantida Unidade
Fonte de Recurso
Tesouro
Meta Física
2022 2023 [o 2024 | 2025
Valor (R$)
4.861.150,00 5.232.200,00 5.232.200,00 5.500.000,00
4.861.150,00 5.232.200,00 5.232.200,00 5.500.000,00
Atividade EA
2160 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração - Folha de Pagamento e Encargos - é
Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Administração
Produto
Unidade
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024 2025
e Encargos pagos
Valor (R$)
38.636.090,00
38.636.090,00 | 48.000.000,00 | 67.060.000,00 | 76.000.000,00
Atividade
2161 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Finanças
Produto
de Medida
Secretaria mantida
Valor (R$)
Tesouro 1.200.000,00 3.301.514,96 4.815.375,00 5.000.000,00
Total 1.200.000,00 3.301.514,96 4.815.375,00 5.000.000,00
Atividade
2162 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças - Administração Tributária
Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade
de Medida
Unidade
Produto
(Descrição)
Secretaria mantida
Meta Física
2022 2023 2024
1 q
Fonte de Recurso Valor (R$)
Tesouro 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Total 1.260.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Atividade
2163 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Planejamento
Produto
(Descrição) de Medida
Secretaria mantida Unidade 1 1 1
Fonte de Recurso Valor (R$)
Tesouro 50.000,00 140.000,00 250.000,00 250.000,00
Total 50.000,00 140.000,00 250.000,00 250.000,00
à
Atividade o
2164 - Manutenção da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente
Unidade Responsável
Secretaria de Municipal de Meio Ambiente
Produto Unidade Meta Física
de Medida 2022 2023 2024
Secretaria mantida | Unidade [ 1 i 1 1
30.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Total
30.000,00 50.000,00 | 50.000,00 50.000,00
Atividade
2165 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Unidade Responsável
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Produto Unidade Meta Física
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024 2025
Secretariamantida | Unidade | 1º |] 1 1
Valor (R$)
Tesouro 34.500,00 65.500,00 75.500,00 75.500,00
Total 34.500,00 65.500,00 75.500,00 75.500,00
Atividade
2166 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural
Unidade Responsável
Secretaria de Desenvolvimento Rural
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2023 2025
Secretaria mantida Unidade 1 Load l
Fonte de Recurso Valor (R$)
Lo Total | 24000000 | 24500000 | 24500000 | 245.000,00 |
Atividade
2167 - Manutenção da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
Meta Física
2024
Produto
(Descrição) 2022 2025
1
Unidade
de Medida
2023
Valor (R$)
[Tesouro | 110.000,00 110.000,00 100.000,00 100.000,00
Lo Total | 110.000,00 110.000,00 100.000,00 100.000,00
Atividade o ni
2168 - Manutenção da Secretaria Municipal de Manutenção Urbana
Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Manutenção Urbana
Produto Unidade Meta Física
(Descrição) de Medida
2022 2023 2024 2025
Unidade 1
Valor (R$)
3.750.000,00
Tesouro 2.570.000,00 4.500.000,00 3.750.000,00
Total 2.570.000,00 4.500.000,00 3.750.000,00
Atividade
2169 - Manutenção da Controladoria Geral do Município
Unidade Responsável
Controladoria Geral do Município
Produto Unidade
(Descrição) de Medida
mantida
Valor (R$)
[o Tesouro | 6000000 100.000,00 100.000,00 60.000,00
Lo Total | 60.000,00 100.000,00 100.000,00 60.000,00
Atividade
2170 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Saúde
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2022 | 2023 | 2024 | 2025.]|
| Fundo mentido | Unidade | Ti TT [1 [10]
Valor (R$)
Tesouro 49.243.000,00
Outras Fontes | 000 | 000 |
Lo Total | 31.574.500,00 | 3513200000 |
Atividade
2171 - Manutenção da Fundação Cultura de Barra Mansa
|
55.000.000,00
55.000.000,00
49.243.000,00
Unidade Responsável
Fundação de Cultura de Barra Mansa
Produto Unidade
(Descrição) de Medida
I
Valor (R$)
[Tesouro 1.000.000,00 | 1.025.000,00 | 1.059.000,00 1.059.000,00
Lo Total | 1.000.000,00 | 1.025.000,00 | 1.059.000,00 | 1.059.000,00
|
Atividade Is. E
2172 - Manutenção do Fundamp Í e
Unidade Responsável
Fundamp
Unidade
Produto
de Medida 2025
Valor (R$)
[Tesouro | | 8.202.000,00 | 820200000 9.202.000,00 9.202.000,00
Lo Total | 8.202.000,00 | 8.202.000,00 9.202.000,00 9.202.000,00
Atividade
2173 - Manutenção do SAAE
Meta Física
Unidade Responsável
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024 2025
Autarquia mantida Unidade 1 1
A
|
Valor (R$)
[Tesouro | 2953200000 33.710.000,00 | 36.902.000,00 | 38.000.000,00
Lo Total | 29.532.000,00 33.710.000,00 | 36.902.000,00 | 38.000.000,00
Atividade
2174 - Manutenção da Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Responsável
FMAS
Produto Unidade
Valor (R$)
[Tesouro TT 2:7%61100,00
E
2.761.100,00 “2.991.900,00 5.185.900,00 6.000.000,00
Atividade
2175 - Manutenção da Funerária
Unidade Responsável
FMAS
Produto Unidade
| oco | acids [e
I
Valor (R$)
Lo Tesouro 120050000 | 120000000 | 130000000 | 150000000]
Lo Tom TT 1.200.500,00 | 1.200000,00 | 1.300.000,00 | 1.500.000,00]
|
Atividade
2176 - Manutenção do Fundo de Municipal de Previdência Social
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Previdência Social de Barra Mansa - PREVIBAM
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024 2025
l
Fonte de Recurso Valor (R$)
2.305.000,00 | 2.305.000,00 | 2.947.000,00 2.305.000,00
2.305.000,00 | 2.305.000,00 | 2.947.000,00 | 2.305.000,00
Atividade
2177 - Manutenção do FME - Sede Administrativa
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Educação
Produto Unidade Meta Física
(Descrição) de Medida
Sede Administrativa
mantida
unidade
Fonte de Recurso
Tesouro 3.310.000,00 710. 4.500.000,00
0,00 1.000.000,00 | "0,00 |
3.310.000,00 3.810.000,00 5.710.000,00 4.500.000,00
Atividade
2178 - Manutenção do FME - Ensino Fundamental
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Educação
Produto Unidade Meta Física
(Descrição) de Medida
Ensino Fundamental
mantido
Fonte de Recurso
Valor (R$)
Tesouro 29.690.000,00 | 34.090.000,00 | 35.640.000,00 | 36.000.000,00
Outras Fontes 73.120.000,00 | 91.162.500,00 | 106.359.000,00 | 115.000.000,00
Total 102.810.000,00 | 125.252.500,00 | 141.999.000,00 | 151.000.000,00
Atividade e ich à
2179 - Manutenção do FME - Ensino Médio DES:
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Educação
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2022
Valor (R$)
| OutrasFontes | 000 | 000 | 000 | 000 |
Atividade
2180 - Manutenção do FME - Ensino Profissionalizante
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Educação
Meta Física
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024 [0 Mm |
Ensino
Profissionalizante unidade 1 1
mantido
1
Valor (R$)
782.000,00 1.740.500,00 | 1.740.500,00 1.800.000,00
Outras Fontes | 000 | 000 | 000 | 000 |]
Total 782.000,00 | 1.740.500,00 | 1.740.500,00 | 1.800.000,00
Atividade
2181 - Manutenção do FME - Educação Infantil
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Educação
Meta Física
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2025
Educação Infantil unidade 1 1 1 o
mantida
Fonte de Recurso Valor (R$)
Tesouro 1.732.000,00 | 1.882.000,00 | 2.606.750,00
Outras Fontes
3.650.000,00 4.850.000,00 5.100.000,00 5.500.000,00
5.382.000,00 6.732.000,00 7.706.750,00 8.500.000,00
o.
Atividade
2182 - Manutenção do FME - Educação de Jovens e Adultos
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Educação
Produto Unidade
(Descrição) de Medida
EJA mantida
Meta Física
2023 2024 2025
1 k 1
Fonte de Recurso Valor (R$)
Tesouro 163.000,00 163.000,00 163.000,00 185.000,00
0,00 | 000 |
Total 163.000,00 163.000,00 163.000,00
Atividade
2183 - Manutenção do FME - Educação Especial
Unidade
Responsável
Fundo Municipal de Educação
Produto Unidade Meta Física
(Descrição) de Medida
Educação Especial
mantida
Fonte de Recurso Valor (R$) '
Tesouro 3.740.000,00 | 4.640.000,00 | 4.400.000,00
Outras Fontes 1.800.000,00 2.800.000,00
5.540.000,00 7.440.000,00 4.400.000,00 5.000.000,00
unidade
Atividade
2184 - Manutenção da Unidade - FUMPOD
Unidade Responsável
FUMPOD
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024 2025
1 [
Valor (R$)
Tesouro 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Total 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Atividade
2185 - Manutenção do Fundo Especial dos Procuradores
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Cultura
Produto Unidade
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024 2025
| 205 |
Fundo mantido Unidade 1 I
Fonte de Recurso Valor (R$)
[Tesouro TT 10000000 | 10000000 | 1000000 | 1000000]|
LO Total | 100.000,00 | 100.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Atividade
2186 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura de Barra Mansa
Unidade Responsável
Fundo Municipal de Cultura
Produto Unidade Meta Física
(Descrição) de Medida 2022 2023 2024
| Fundomantido | Unidade | 1 | 1 I Lo a
Valor (R$)
[o Tesouro | 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00
Lo Tot | 9.000,00 | 900000 | 900000 | 9.000,00 |
Atividade
2999 - Reserva de Contingência
Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Fazenda
Produto Unidade
içã de Medida 2022
(Descrição) 2023 2024 2025
100
Valo
3.000.000,00 | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | 3.000.000,00
Lo Total | 3.000.000,00 3.000.000,00 | 3.000.000,00 3.000.000,00