norma nº 4/2024

No
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO Nº 004/2024
aumento do Crédito Especial de Natal e
Ementa: Dispõe sobre o
Comissionados no Ano
estende o Benefício aos Servidores
de 2024.
Art. 1º - Em caso de aumento do duodécimo ou disponibilidade
financeira durante este ano corrente, o Crédito Especial de Natal instituído pela Resolução n.º
068/2018 será concedido no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) no ano de 2024.
Art. 2º - Os servidores comissionados também serão beneficiados
pelo Crédito Especial de Natal no ano de 2024.
$1º - O benefício de que trata este artigo será creditado em pecúnia
na conta corrente dos servidores comissionados e terá caráter indenizatório, não se incorporando
à remuneração.
$2º - O benefício de que trata este artigo se sujeita ao desconto
previsto no artigo 3º da Resolução 66/2014.
$3º - Os servidores efetivos permanecem recebendo o benefício
através de crédito no cartão eletrônico do Vale Alimentação.
Art. 3º - As despesas com a execução desta Resolução correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
A MANSA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
CÂMARA MUNICIPAL
PAULO SANDRO SOARES
PRESIDENTE
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria()camarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramansa. t).gov.br