norma nº 6000/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEINº 6.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Barra Mansa, o mês “Janeiro Branco”, dedicado a
conscientização da saúde mental.
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de
Barra Mansa, o “Janeiro Branco”, a ser realizado anualmente no mês de janeiro, buscando a
conscientização de toda sociedade acerca da saúde mental.
Art. 2º - O Poder Executivo poderá promover a realização de
campanhas, eventos, ações e atividades com foco na saúde mental, em cooperação com a
iniciativa privada e a sociedade civil organizada.
Art. 3º - Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
PRESIDENTE
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria()camarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramansa.rj.gov.br