| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6007 / 2023 |
| Date | 2023-12-27 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação de Combate às Drogas e Tratamento de Dependentes Químicos, com sede no Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
| native_id | 5109 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE: LEINº 6.007, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Combate às Drogas e Tratamento de Dependentes Químicos, com sede no Município de Barra Mansa e dá outras providências. Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Vidas Transformadas, comunidade terapêutica, de combate às drogas e tratamento de dependentes químicos, com sede na Rua Celso Ribeiro, nº 701, bairro Boa Vista H, CEP 27332-230, no Município de Barra Mansa/RJ. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023. PRESIDENTE Rua República do Paraguai, 60 — Centro - CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652 E-mail: secretaria()camarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramansa.rj.gov.br