| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6027 / 2024 |
| Date | 2024-03-12 |
| Ementa | Acrescenta-se ao Anexo I da Lei 6.022/2023 o cargo de Agente de Apoio à Educação e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL • DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA ·E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 6027 ,DE 12 DE março DE 2024.
Ementa: Acrescenta-se ao Anexo I da Lei 6.022/2023 o cargo de
Agente de Apoio à Educação e dá outras providências.
Art. 1º- Fica acrescentado ao Anexo Ida Lei 6.022/2023 o cargo de
Agente de Apoio à Educação, com o número de 25 vagas.
Art. 2º - Fica autorizado a contratação de:
I - Professor de séries iniciais - 1 O vagas;
II - Professor de ciências - 1 vaga;
III - Professor de Língua Estrangeira Inglês - 1 O vagas;
IV - Professor de Artes - 1 vaga;
V - Professor de Ética e Cidadania - 1 vaga;
VI - Auxiliar de Recreação - 1 vaga;
VII - Auxiliar de Secretaria - 1 vaga;
Art. 3º- Os recursos para fazer frente as despesas oriundas
desta Lei são os do Orçamento Geral do Município.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 12 DE março DE 2024.
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