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norma nº 6027/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6027 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaAcrescenta-se ao Anexo I da Lei 6.022/2023 o cargo de Agente de Apoio à Educação e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL • DE BARRA MANSA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA ·E EU SANCIONO A SEGUINTE: 
LEI Nº 6027 ,DE 12 DE março DE 2024. 
Ementa: Acrescenta-se ao Anexo I da Lei 6.022/2023 o cargo de 
Agente de Apoio à Educação e dá outras providências. 
Art. 1º- Fica acrescentado ao Anexo Ida Lei 6.022/2023 o cargo de 
Agente de Apoio à Educação, com o número de 25 vagas. 
Art. 2º - Fica autorizado a contratação de: 
I - Professor de séries iniciais - 1 O vagas; 
II - Professor de ciências - 1 vaga; 
III - Professor de Língua Estrangeira Inglês - 1 O vagas; 
IV - Professor de Artes - 1 vaga; 
V - Professor de Ética e Cidadania - 1 vaga; 
VI - Auxiliar de Recreação - 1 vaga; 
VII - Auxiliar de Secretaria - 1 vaga; 
Art. 3º- Os recursos para fazer frente as despesas oriundas 
desta Lei são os do Orçamento Geral do Município. 
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 12 DE março DE 2024. 
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Rua República do Paraguai, 60 - Centro - CEP 27310-060 - FONE (24)3322-2652 
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br- Site www.camarabarramansa.rj.gov.br 

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