norma nº 13/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO Nº 013/2024
Ementa: Autoriza a Mesa Diretora a transferir veículos ao Poder
Executivo Municipal de Barra Mansa e dá outras
providências.
Art 1º- Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra Mansa
autorizada a transferir para o Poder Executivo Municipal os seguintes veículos:
I- Voyage TL MB S Interatividade — Confort Completo 1.0, ano de
fabricação 2014 e modelo 2014, placa KYA6632, Chassi 9BWDB4SU6FTI 15634, RENAVAM
01052464081, cor preta, avaliado em R$ 40.270,20 (Quarenta mil e duzentos e setenta reais e vinte
centavos).
Art. 2º - A transferência será concretizada através da assinatura do
termo de transferência e entrega do veículo, que passa a fazer parte integrante desta Resolução.
Art. 3º - As despesas decorrentes da transferência dos veículos,
tributos e sua manutenção, correrão à conta do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 07 DE JUNHO DE 2024.
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3512-8888
E-mail: secretaria(a)barramansa.rj.leg.br — Site www.barramansa.rj.leg.br