norma nº 6052/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 6052 » DE 20 DE dezembro DE 2024.
Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (RPPA).
Art. 1º - A presente lei estabelece Revisão do Plano Plurianual
(RPPA), conforme permite o art. 4º da Lei nº 4967, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre
o Plano Plurianual para o período 2022/2025.
Art. 2º- A Revisão do Plano Plurianual (PPA 2022/2025) decorre
dos ajustes necessários, face aos novos cenários e às situações não previstas quando de sua
elaboração.
Art. 3º - Integra esta Lei o Anexo I, com as prioridades e metas das
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, devidamente revisadas.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 20 DE dezembro DE 2024.
RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria()camarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramansa.rj.gov.br