| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6070 / 2025 |
| Date | 2025-01-16 |
| Ementa | Altera o valor do salário base dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEINº 6070 , DE 16 DE janeiro DE 2025. Ementa: Altera o valor do salário base dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. Art. 1º — Fica estabelecido vencimento base no valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE. Parágrafo Único - Fica estabelecido o mês de janeiro de cada ano como data-base para fins de definição do reajuste anual. Art. 2º. - As despesas desta Lei correrão de dotação orçamentaria própria do orçamento vigente, previstas na Lei Orçamentária Anual - LOA. Art. 3º. - Esta Lei entra em viggr na data de sua publicação, revogada disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 DE janeiro DE 2025. a Joy do. Yo Botuudo SGA 18219 cu fonwio de 2025 Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652 E-mail: secretaria(M)camarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramansa.rj.gov.br