norma nº 3/2025

E
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Nº 003/2025
Ementa: Altera os incisos e alíneas do Art. 167 da Resolução
109/94.
Art. 1º - Ficam alterados os Incisos LIV, VeVIdo Art. 167 da
Resolução 109/94, com a seguinte redação:
“Art. 167...
1-1:30 (um minuto e trinta segundos) para apresentar retificação
ou impugnação da Ata;
I-...
IV - para encaminhamento de votação: 2 (dois) minutos, sem
apartes;
V — para declaração de voto: 2 (dois) minutos, sem apartes:
VI — pela ordem: 3 (três) minutos, sem apartes.”
Art. 2º - Ficam alteradas as Alíneas a, b,c, deh, do inciso III,
constante no Art. 167, da Resolução 190/1994, com a seguinte redação:
“Art. 167...
I-..
NI-..
a— Veto: 5 (cinco) minutos, cada um, com apartes;
b — Parecer da redação final ou reabertura de discussão, 5 (cinco)
minutos, cada um com apartes;
e— Projetos: 3 (três) minutos, cada um, com apartes;
d — Parecer pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de projetos:
3 (três) minutos, com apartes;
h — Requerimento: 5 (cinco) minutos, com apartes.”
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
AULO SANDRO SOARES
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3512-8888
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