norma nº 4/2025

4 ço
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO Nº 004/2025.
Ementa: Autoriza a Mesa Executiva da Câmara Municipal a efetuar
transferência de veículo para a Prefeitura Municipal de Barra
Mansa, na forma que menciona e dá outras providências.
Art. 1º - Fica a Mesa Executiva da Câmara Municipal de Barra Mansa
autorizada a transferir o veículo VW VOYAGE 1.6 TL MB, ano de fabricação 2014, modelo 2015, cor
preta, placa KNZ 7635, chassis 9BWDB45UIF T077696, combustível álcool/gasolina, Patrimônio nº 2025,
para a Prefeitura Municipal de Barra Mansa.
Art. 2º - - Fica autorizada a Presidência da Câmara Municipal a tomar as
seguintes providências:
1) promover a transferência do veículo, assinando do Certificado de
Propriedade de veículos;
ID) promover a baixa patrimonial;
HI) comunicar ao DETRAN/RJ a transferência do veículo.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria()camarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramansa.rj.gov.br