norma nº 6079/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 6079 » DE 19 DE fevereiro DE 2025.
Ementa: Autoriza a criação de ações no PPA 2022/2025 e a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento/2025.
Art. 1º - Fica incluída a ação 2216 — Manutenção da Unidade —
SMM - Secretaria Municipal da Mulher dentro do Programa 0071 — Manutenção da Unidade.
Art. 2º - Fica incluída a ação 2217 — Manutenção da Unidade —
SMPD - Secretaria Municipal de Pessoas com Deficiência dentro do Programa 0071 —
Manutenção da Unidade.
Art. 3º - Fica incluída a ação 2218 — Manutenção da Unidade —
SMRI - Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Governança Corporativa dentro do
Programa 0071 — Manutenção da Unidade.
Art. 4º - Fica incluída a ação 2219 — Manutenção da Unidade —
SMCS - Secretaria Municipal de Comunicação Social dentro do Programa 0071 — Manutenção
da Unidade.
Art. 5º - Fica incluída a ação 2220 — Manutenção da Unidade —
SMH - Secretaria Municipal de Habitação dentro do Programa 0071 — Manutenção da Unidade.
Art. 6º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), no Orçamento do Município.
Art. 7º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional
especial de que trata o art. 43 da Lei 4.320/64, serão decorrentes da anulação de saldos
disponíveis nas dotações orçamentárias do Orçamento do Município.
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24) 35128888- Sit
www .barramansa.r).leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a codificar a referida
despesa com seu programa, dotação e valor, podendo ser suplementada se necessário.
Art. 9º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 19 DE fevereiro DE 2025.
LUIZ ANTÔNIO WFURLANI FILHO
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24) 35128888- Site
www.barramansa.r).leg.br
28 de fevereiro de 2025 - PÁGINA 4
NOTÍCIAOFICIAL
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 1461
ACÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 6079, DE 19 DE fevereiro DE 2025.
Ementa: Autoriza a criação de ações no PPA 2022/2025 e a abertura de crédito adicional
especial no Orçamento/2025.
Art. 1º - Fica incluída a ação 2216 — Manutenção da Unidade — SMM - Secretaria Muni-
cipal da Mulher dentro do Programa 0071 — Manutenção da Unidade.
Art. 2º - Fica incluída a ação 2217 — Manutenção da Unidade — SMPD - Secretaria Muni-
cipal de Pessoas com Deficiência dentro do Programa 0071 — Manutenção da Unidade.
Art. 3º - Fica incluída a ação 2218 — Manutenção da Unidade — SMRI - Secretaria Mu-
nicipal de Relações Institucionais e Governança Corporativa dentro do Programa 0071
— Manutenção da Unidade.
Art. 4º - Fica incluída a ação 2219 — Manutenção da Unidade — SMCS - Secretaria
Municipal de Comunicação Social dentro do Programa 0071 — Manutenção da Unidade.
Art. 5º - Fica incluída a ação 2220 — Manutenção da Unidade — SMH - Secretaria Muni-
cipal de Habitação dentro do Programa 0071 — Manutenção da Unidade.
Art.6º-Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.500.000,00
(dois milhões e quinhentos mil reais), no Orçamento do Município.
Art. 7º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional especial de que trata
o art. 43 da Lei 4.320/64, serão decorrentes da anulação de saldos disponíveis nas
dotações orçamentárias do Orçamento do Município.
Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a codificar a referida despesa com seu pro-
grama, dotação e valor, podendo ser suplementada se necessário.
Art. 9º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 19 DE fevereiro DE 2025.
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATOS DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo,
RE SS O LOVE
PORTARIA Nº483/SMA- Art. 1º NOMEAR RAQUEL COUTO DE PAULA GAMA,
portador do C.P.F. nº XXX.XXX.XXX-68, para exercer o Cargo de Diretora Escolar, sím-
bolo CDE-4, da E.M Bairro Cajueiros, com efeito retroativo a 01/01/2025.Art. 2º O no-
meado deverá observar todas as disposições legais pertinentes ao cargo, comprome-
tendo-se a exercer as atribuições com dedicação, ética e responsabilidade em prol do
interesse público.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se as disposições em contrário. Registreião, publique-se e cumpra-se. Barra
Mansa, 09 de janeiro de 2025. = Art. 1º Designar ISA-
BELA DE ASSIS BERNARDO, portador do C.P.F. nº XXX.XXX.XXX-04, para exercer a
Função Gratificada, simbolo FGDA-D, de Diretora Adjunta da E.M Bairro Cajueiros, com
efeito retroativo a 01/01/2025.Art. 2º O nomeado deverá observar todas as disposições
legais pertinentes ao cargo, comprometendo-se a exercer as atribuições com dedicação,
ética e responsabilidade em prol do interesse público.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Registre-se, pu-
blique-se e cumpra-se.Barra Mansa, 09 de janeiro de 2025. PORTARIA Nº485/
SMA- Art. 1º NOMEAR BEATRIZ BRAZ DE SOUZA LUCIANO, portador do C.P.F. nº
XXX.XXX.XXX-91, para exercer o Cargo de Diretora Escolar, simbolo CDE-4, da E.M
Bairro Nove de Abril, com efeito retroativo a 01/01/2025.Art. 2º O nomeado deverá ob-
servar todas as disposições legais pertinentes ao cargo, comprometendo-se a exercer
as atribuições com dedicação, ética e responsabilidade em prol do interesse público.Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário. Registre-se, públuo se e cumpra-se.Barra Mansa, 09 de janeiro de 2025.
rt. 1º Designar FLAVIA DE SOUZA RODRIGUES
SILVA, portador do C.P.F. nº OX. XXX.XXX-85, para exercer a Função Gratificada,
símbolo FGDA-D, de Diretora Adjunta da E.M Bairro Nove de Abril, com efeito retroativo
a 01/01/2025.Art. 2º O nomeado deverá observar todas as disposições legais pertinen-
tes ao cargo, comprometendo-se a exercer as atribuições com dedicação, ética e res-
ponsabilidade em prol do interesse público.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Registre-se, publique-se
e cumpra-se.Barra Mansa, 09 de janeiro de 2025. PORTARIA Nº487/SMA-Art.
1º NOMEAR ANA PAULA CONSENTINO CHAVES, portador do C.P.F. nº XXX.XXX.
XXX-23, para exercer o Cargo de Diretora Escolar, simbolo CDE-4, da E.M Belo Hori-
zonte, com efeito retroativo a 01/01/2025.Art. 2º O nomeado deverá observar todas as
disposições legais pertinentes ao cargo, comprometendo-se a exercer as atribuições
com dedicação, ética e responsabilidade em prol do interesse público.Art. 3º Esta Por-
taria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrá-
rio. Registre-se, publique-se e cumpra-se.Barra Mansa, 09 de janeiro de 2025. PORT
= Art. 1º Designar SABRINA BATISTA RODRIGUES FERREIRA,
portador do C.P.F. nº XXX.XXX.XXX-05, para exercer a Função Gratificada, simbolo
FGDA-D, de Diretora Adjunta da E.M Belo Horizonte, com efeito retroativo a 01/01/2025.
Art. 2º O nomeado deverá observar todas as disposições legais pertinentes ao cargo,
comprometendo-se a exercer as atribuições com dedicação, ética e responsabilidade
em prol do interesse público.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogando-se as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Barra Mansa, 09 de janeiro de 2025. PORTARIA Nº 489/SMA- Art. 1º NOMEAR
CATIA PINTO DE AQUINO, portador do C.P.F. nº XXX.XXXX.XXX-30, para exercer o
Cargo de Diretora Escolar, símbolo CDE-4, da E.M Carlos Augusto Haasis, com efeito
retroativo a 01/01/2025.Art. 2º O nomeado deverá observar todas as disposições legais
pertinentes ao cargo, comprometendo-se a exercer as atribuições com dedicação, ética
e responsabilidade em prol do interesse público.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique:
-se e cumpra-se.Barra Mansa, 09 de janeiro de 2025.
Art. 1º Designar GILCENEA DA CRUZ, portador do C.P.F. nº XXX.XXX.XXX-43, para
exercer a Função Gratificada, símbolo FGDA-D, de Diretora Adjunta da E.M Carlos Au-
gusto Haasis, com efeito retroativo a 01/01/2025.Art. 2º O nomeado deverá observar
todas as disposições legais pertinentes ao cargo, comprometendo-se a exercer as atri-
buições com dedicação, ética e responsabilidade em prol do interesse público.Art. 3º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.! Registre-se, publique-se e cumpra-se.Barra Mansa, 09 de janeiro de 2025.
= Art. 1º NOMEAR ANA PAULA MENDES SILVA COR-
REA, portador do C.P.F. nº XXX.XXX.XXX-06, para exercer o Cargo de Diretora Escolar,
símbolo CDE-4, da Creche Menino Jesus, com efeito retroativo a 01/01/2025.Art. 2º O
nomeado deverá observar todas as disposições legais pertinentes ao cargo, comprome-
tendo-se a exercer as atribuições com dedicação, ética e responsabilidade em prol do
interesse público.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Barra
Mansa, 09 de janeiro de 2025. PORT É MA- Art. 1º Designar MARIA
DO CARMO GARCIA, portador do C.P.F. nº XXX.XXXX.XXX-79, para exercer a Função
Gratificada, símbolo FGDA-D, de Diretora Adjunta da Creche Menino Jesus, com efeito
retroativo a 01/01/2025.Art. 2º O nomeado deverá observar todas as disposições legais
pertinentes ao cargo, comprometendo-se a exercer as atribuições com dedicação, ética
e responsabilidade em prol do interesse público.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-
-se e cumpra-se.Barra Mansa, 09 de janeiro de 2025. PORTARIA Nº493/SMA-Art.
1º NOMEAR VANESSA PEREIRA SOARES NETO, portador do C.P.F. nº XXX.XXX.
XXX-35, para exercer o Cargo de Diretora Escolar, símbolo CDE-4, da Creche Núcleo
Infantil Campo da Paz, com efeito retroativo a 01/01/2025.Art. 2º O nomeado deverá
observar todas as disposições legais pertinentes ao cargo, comprometendo-se a exercer
as atribuições com dedicação, ética e responsabilidade em prol do interesse público.Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário. Regiane se, publique-se e cumpra-se.Barra Mansa, 09 de janeiro de 2025.
= Art. 1º Designar ELIETE CEZAR DA SILVA, portador
do C.P.F. nº XXX.XXX.XXX-91, para exercer a Função Gratificada, símbolo FGDA-D, de
Diretora Adjunta da Creche Núcleo Infantil Campo da Paz, com efeito retroativo a
01/01/2025.Art. 2º O nomeado deverá observar todas as disposições legais pertinentes
ao cargo, comprometendo-se a exercer as atribuições com dedicação, ética e respon-
sabilidade em prol do interesse público.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e
cumpra-se.Barra Mansa, 09 de janeiro de 2025. PORTARIA Nº495/SMA-Art. 1º
NOMEAR MARIA EUDA LEANDRO LACERDA, portador do C.P.F. nº XXX.XXX.XXX-40,
para exercer o Cargo de Diretora Escolar, símbolo CDE-4, da Creche Padre Adalberto,
com efeito retroativo a 01/01/2025.Art. 2º O nomeado deverá observar todas as dispo-
sições legais pertinentes ao cargo, comprometendo-se a exercer as atribuições com
dedicação, ética e responsabilidade em prol do interesse público.Art. 3º Esta Portaria