norma nº 6068/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEINº6068 ,DE 23 DEdezembro DE 2024
Institui o “Dia do Catador e Catadora de
Materiais Recicláveis” no Município.
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Catador e Catadora de Materiais
Recicláveis, a ser celebrado anualmente no dia 08 de novembro.
Art. 2º - A celebração do Dia do Catador e Catadora de Materiais
Recicláveis tem o objetivo de reconhecer a importância dos trabalhadores enquanto agentes
ambientais, uma vez que a atuação da classe é responsável por aumentar os níveis de coleta seletiva
e deflagrar o processo de reaproveitamento e reciclagem de produtos descartados.
Art. 3º - O Poder Executivo expedirá os regulamentos necessários
para a fiel execução desta lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 29 DE dezembro DE 2024.
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