norma nº 6099/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 6099 »DE 18 DE julho DE 2025.
Ementa: Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde da
Família — USF do bairro Vila Ursulino e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica denominado como “MANOEL FRANCISCO VILELA
DE OLIVEIRA” a Unidade de Saúde da Família instalada na Rua Prof. Moacir Chiesse, número
70 — Vila Ursulino, onde funciona a Unidade de Saúde da Família do bairro Vila Ursulino.
Art. 2º- A Prefeitura Municipal deverá afixar placa indicativa no
local dessa denominação.
Art. 3º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 18 DE julho DE 2025.
Pablicado mo Bolettm Informativo
Oficial da PIBM edição na
cod ko
Rua Mamede Froes de Andrade, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)35128888
E-mail: secretaria(D barramansa.rj.leg.br — Site www.barramansa.ri.leg.br
protocololegislativo(Obarramansa.rj.leg.br
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 1480
NOTÍCIAOFICIAL
25 de julho de 2025 - PÁGINA 19
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
BARRA MANSA - RJ, 15 de julho de 2025.
DENISE SANTOS GOMES
Presidente do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa/RJ.
PORTARIA Nº 217/2025
“Dispõe sobre a concessão de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO — ART. 6º DA E.C. 41/2003 — ESPECIAL à servidora VIVIANE FON-
SECA DE PAULA.”
A PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSAIRJ, no
uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo
n.º 2025.04.23335P, fundamentada no preenchimento dos pressupostos legais contidos
no Art. 6º, inciso |, Il, Ill e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o Artigo 40, 8 5º
da CRFB/88 e artigo 54, inciso | ao V e parágrafo único da Lei Municipal nº 3.965/2011,
que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do município,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO — ART. 6º DA E.C. 41/2003 — ESPECIAL à servidora VIVIANE
FONSECA DE PAULA, efetiva no cargo de Professora, matrícula 115251, Nível “22”,
Ref. “10”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS
correspondentes à R$ 5.840,23 (CINCO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E
VINTE E TRÊS CENTAVOS) mensais, conforme o demonstrativo abaixo:
DEMONSTRATIVO DA FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
COMPOSIÇÃO x
DAS VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR
Vencimento Base Art. 3º, 8 8º da Lei 5083/2023 R$ 2.290,29
Adicional de Magistério | Art. 15, Inciso | da Lei 4468/2015 c/c Art.
(95%) 6º da EC 41/2003 R$2.175,77
AS " Art. 1º, Inciso Ill, Alínea “C” da Lei 2.625/93
Adicional Especial (15%) clc Art. 1º da Lei 4272/2014 R$ 343,54
Art. 1º da Lei Nº 2.186/1988 que alterou
ATS (45%) O Art. 33º da Lei 1.718/83 R$ 1.030,63
TOTAL R$ 5.840,23
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
BARRA MANSA - RJ, 23 de julho de 2025.
DENISE SANTOS GOMES
Presidente do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa/RJ.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 6099, DE 18 DE julho DE 2025.
Ementa: Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde da Família — USF do bairro
Vila Ursulino e dá outras providências.
Art. 1º- Fica denominado como "MANOEL FRANCISCO VILELA DE OLIVEIRA" a Unidade
de Saúde da Família instalada na Rua Prof. Moacir Chiesse, número 70 — Vila Ursulino,
onde funciona a Unidade de Saúde da Família do bairro Vila Ursulino.
Art. 2º- A Prefeitura Municipal deverá afixar placa indicativa no local dessa denominação.
Art. 3º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 18 DE julho DE 2025.
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO
PREFEITO
FUNDAÇÃO
CULTURA
BARRA MANSA
PALÁCIO BARÃO DE GUAPY, PRAÇA DA BANDEIRA S/N
BARRA MANSA/RJ -CEP: 27.310-250
CNPJ: 30.658.272/0001-44 — tel: (24) 3326 0405
E-MAIL: culturaQ)Dbarramansa.rj.gov.br
PORTARIA Nº 077/2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA, usando das
atribuições legais de seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º- Designar, Thais de Souza Oliveira Carvalho MAT.0053 e Wellington de Si-
queira Ferreira MAT.17944 da Fundação Cultura Barra Mansa, para responderem como
Gestor e Fiscal do Processo Administrativo nº 8143/2023, referente a contratação de
prestação de serviços especializados em locação, montagem, desmontagem e manu-
tenção de estruturas para eventos.
Barra Mansa, 15 de julho e 2025.
Alexandre Pereira Caneda
Presidente da FCBM
PORTARIA Nº 076/2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA, usando das
atribuições legais de seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º- Designar, Wellington de Siqueira Ferreira MAT.17944 e Thais de Souza
Oliveira Carvalho MAT.0053 da Fundação Cultura Barra Mansa, para responderem
como Gestor e Fiscal do Processo Administrativo nº 1590/2024 e 1663/2024, referente
a Contratação da empresa Scalle Construções, Reformas e Instalações LTDA, para a
Fundação Cultura Barra Mansa.
Barra Mansa, 15 de julho de 2025.
Alexandre Pereira Caneda
Presidente da FCBM
PORTARIA Nº 075/2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA, usando das
atribuições legais de seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º- Designar, Wellington de Siqueira Ferreira MAT.17944 e Thais de Souza Oli-
veira Carvalho MAT.0053 da Fundação Cultura Barra Mansa, para responderem como
Gestor e Fiscal do Processo Administrativo nº 107651/2025, referente a Contratação
da empresa INSTITUTO ERUDIR TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA, para
a Fundação Cultura Barra Mansa.
Barra Mansa, 15 de julho de 2025.
Alexandre Pereira Caneda
Presidente da FCBM