norma nº 6104/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 6104 ,DE 27 DE agosto DE 2025.
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Grupo Humanus.
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública Grupo
Humanus, uma associação civil, com sede na Alameda Vanazzi, 60, Ano Bom, Barra
Mansa/RJ, CEP 27321-740.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 27 DE agosto DE 2025.
LUIZ ANTÓNIO Fi T FILHO
REF,
Rua Mamede Froes de Andrade, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)35128888
E-mail: secretaria(Dbarramansa.rj.leg.br — Site www.barramansa.rj.leg.br
protocololegislativoDbarramansa.rj.leg.br
Publicado ro Boletim apra
Oficial da PMBM edição nº M45G..
de OTLOIL DI
5 de setembro de 2025 - PÁGINA 28
NOTÍCIAOFICIAL
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 1486
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa
SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. - AVISOS.
- Homologa/adjudica em favor de Contatto Eng. E Const. Ltda EPP, PA 4493/25, C.E. 049/25, rede
de água rua Bertha C da Rocha, bairro de Fátima, valor de R$ 194.902,50 e PA 3866/25, C.E 050/25,
reforma filtro 01 e limpeza do tanque ETA Nova, valor de R$ 232.357,83.
Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (24) 3328-9871, através do e-mail: ou ainda na
Gerência de Materiais, à Av Homero Leite, 572 — Saudade — Barra Mansa/RJ. Site http:/portalda-
transparência.barramansa.1).gov.br, no menu "Licitações e Contratos / Lista Licitações”).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2025
01 - CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa — SAAE BM;
02 — CONTRATADO: CONSTRUVALLE CONSTRUÇÕES LTDA;
03 - OBJETO: Contratação de empresa para construção de muro e alambrado na ETE Barbará;
04 — DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021;
05- DO PRAZO: de 210 (duzentos e dez) dias, com início no dia do recebimento pela contratada,
da Ordem de Serviço para início da execução contratual;
06 - DO VALOR GLOBAL: R$ 329.964,05 (trezentos e vinte e nove mil, novecentos e sessenta e
quatro reais e cinco centavos);
07 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3530/2025;
08 — DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2025.
EXTRATO DO 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N. 011/2025
01 - CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa — SAAE BM;
02 - CONTRATADO: CONTATTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA;
03 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de booster, instalação de
reservatório de água tratada de 20M* em PEAD e execução de rede de distribuição de água tratada
no bairro Entanha;
04 — FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inc. Il do Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021;
05 - DO PRAZO: 60 (sessenta) dias, com início em 13 de setembro de 2025 e término em 12 de
novembro de 2025;
06 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1115/2025;
07 — DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2025.
EXTRATO DA ATA N. 061/2025
01 - CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa — SAAE BM;
02 - CONTRATADO: AJAPI E-COMMERCE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA;
03 - OBJETO: Eventual aquisição de pulverizador de demarcação airless para pintura meio fios;
04 — FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal 1074/23 e demais
Legislações aplicáveis;
05- DO PRAZO: 12 (doze) meses, com início a partir da data de assinatura;
06 - VALOR GLOBAL: R$ 273.361,08 (duzentos e setenta e três mil, trezentos e sessenta e um
reais e oito centavos;
07 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4519/2025;
08 — DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2025.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
E RENOVAÇÃO DE QUANTITATIVO DA ATA N. 027/2024
01 - CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa — SAAE BM;
02 - CONTRATADO: JT MERCANTIL LTDA;
03 - OBJETO: Eventual aquisição de material de construção;
04 — FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021;
05-DA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com término em 29 de agosto de 2026;
06 — DA RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO: R$ 186.935,16 (cento e oitenta e seis mil, novecentos
e trinta e cinco reais e dezesseis centavos);
07 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3571/2024;
08 — DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2025.
CONVITE
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, convida toda a população para participar
da Audiência Pública relativa ao Plano Municipal de Saneamento Básico, no dia 18/09/2025, às
17:00h no Parque Natural Municipal de Saudade, situado na Rua Elza Maria de Amorim, nº 3538 -
Saudade, Barra Mansa/RJ, 27313-010.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 253/2025
“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE — RE-
DAÇÃO E.C. 41/2003 à servidora Sra. MAURA LOPES MOREIRA”.
A PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSAIRJ, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 2025.02.24395P e funda-
mentada no preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, 8 1º, Il “b” da CRFB/88 e Art. 32
da Lei Municipal nº 3.965/2011, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do município;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE — REDAÇÃO
E.C. 41/2003 à servidora Sra. MAURA LOPES MOREIRA, efetiva no cargo de Professora, matrícula
nº 16267, Nível “22”, Referência “02”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos
correspondentes à R$ 1.907,64 (HUM MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E QUA-
TRO CENTAVOS) mensais.
Art. 2º Esta Portaria entra emvigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, publique-se, cumpra-se.
BARRA MANSA - RJ, 20 de agosto de 2025.
DENISE SANTOS GOMES
Presidente do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa/RJ.
PORTARIA Nº 255/2025
NOMEIA FISCAL E GESTOR DE PROCESSO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA O FPS/BM.
A Presidente do Fundo de Previdência Social, no uso da competência que lhe foram outorgadas
pelo Decreto Municipal nº 4903/2006, Lei 4707/2018 e,
CONSIDERANDO que as indicações para Gestão e fiscalização dos contratos foram realizadas
diretamente nos Processos Administrativos, visando a publicidade e legalidade,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor GABRIEL CARVALHO DE MONLEVAD, matrícula 88122, como Ges-
tor, e a servidora JENIFFER PEREIRA MELGAÇO, matrícula 88151, como Fiscal do Processo
Administrativo nº 2025.36.800435, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios para o Fundo
de Previdência Social de Barra Mansa.
Art. 2º O Gestor e Fiscal de Contrato devem seguir as normais Federais e Estaduais para desem-
penho de suas funções bem como Decretos Municipais nº 9291/2018 e 9292/2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Barra Mansa, 28 de agosto de 2025.
DENISE SANTOS GOMES
Presidente do FPS/BM
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 6104, DE 27 DE agosto DE 2025.
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Grupo Humanus.
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública Grupo Humanus, uma associação civil, com
sede na Alameda Vanazzi, 60, Ano Bom, Barra Mansa/RJ), CEP 27321-740.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 27 DE agosto DE 2025.
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO
PREFEITO