norma nº 6118/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 6118 »DE 18 DE novembro DE 2025.
Ementa: Dispõe sobre a denominação da creche no bairro Vista
Alegre e dá outras providências.
Art, 1º- Fica denominada “Creche Nicolina Firmina Reis” a creche
localizada no bairro Vista Alegre, no Município de Barra Mansa. As
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Art. 2º- À Prefeitura Municipal deverá afixar placa indicativa no
local.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 18 DE novembro DE 2025.
LUIZ ANTÔNIO
Publicado no Boletim Informativo
Oficial da PMBM edição nº 44%
de É ALMA á! 255
Rua Mamede Froes de Andrade, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)35128888
E-mail: secretaria barramansa.rj.leg.br — Site www.barramansa.ri.leg.br
protocololegislativoObarramansa.rj.leg.br
Boletim Informativo Oficio! da Prefeitura Municipal de Barra Manso - Nº 1497 NOT
21 de novembro de 2025 - PÁGINA 23
03 — OBJETO: Contratação de empresa especializada para subscrição de licenças de
uso temporário de ferramenta tecnológica específica para gestão de recursos públicos
suprindo as demandas desta autarquia;
04 — FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei Federal nº
8.666/93 e no inciso Il do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;
05- DO PRAZO: 12 (doze) meses, iniciando-se em 07 de novembro de 2024 e término
em 07 de novembro de 2025;
06-DO REAJUSTE: Acréscimo de 2,83% correspondente a R$ 24.962,50 (vinte e quatro
mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos);
07 — VALOR GLOBAL: R$ 907.024,44 (novecentos e sete mil, vinte e quatro reais e
quarenta e quatro centavos);
08 —- PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1385/2022;
09 — DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2025.
EXTRATO DO CONTRATO N. 027/2025
01 —- CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa — SAAE BM;
02 — CONTRATADO: PRO-ANÁLISE QUÍMICA E DIAGNOSTICA LTDA.;
03 — OBJETO: Aquisição de substrato cromogênico e fluorogênico;
04 —- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, Decreto
Municipal 11074/23 e demais Legislações aplicáveis;
05 —- DO PRAZO: 12 (doze) meses, que começará a fluir no dia seguinte ao do recebi-
mento, pela contratada, da ordem de compra para início da execução contratual;
06 — VALOR: R$ 34.740,00 (trinta e quatro mil e setecentos e quarenta reais);
07 — PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4753/2025;
08 — DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2025.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
E RENOVAÇÃO DE QUANTITATIVO DA ATA N. 031/2024
01 CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa — SAAE BM;
02 — CONTRATADO: MAC Material de Construção LTDA;
03 — OBJETO: Eventual aquisição de manilha de concreto;
04 — FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021;
05 — DA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com término em 26 de
novembro de 2026;
06-DA RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO: R$ 1.138.401,00 (um milhão, centro e trinta
e oito mil e quatrocentos e um reais);
07 — PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5589/2024;
08 — DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2025.
EXTRATO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025
Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal De Manutenção Urbana - SMMU;
Órgão Aderente: Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Barra Mansa — SAAE BM;
Espécie: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 034/2025 do Pregão Eletrônico nº
073/2025 SMMU;
Objeto: Coniratação de empresa especializada fornecimento de concreto usinado;
Contratada: MAC Material de Construção LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
36.956.055/0001-17;
Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 14,133/2021 e Decreto Municipal Nº 11.074/2023;
Valor total: R$ 153.497,50 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e sete
reais e cinquenta centavos);
Data de assinatura do termo de adesão: 11 de novembro de 2025.
PORTARIA Nº 258/2025 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA
MANSA, usando das atribuições legais de seu cargo,
CONSIDERANDO Requerimento da Servidora no Pragesso administrativo nº
5910/2025;
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora LÍVIA FERREIRA DA SILVA, matrícula 14837, LICEN-
CA SEM VENCIMENTO, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 17 de novembro de
2025 para tratar de interesse particular, com base no artigo 63, alínea a, do Estatuto do
Funcionalismo Público Municipal, Lei nº. 1718/83.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 14 de novembro de 2025.
JOSÉ GERALDO MATTEA SALGADO SANTOS
Diretor Executivo
PORTARIA Nº 259/2025 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
ODIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAE ESGOTO DE BARRA
MANSA, usando das atribuições legais de seu cargo,
CONSIDERANDO o requerimento da Comissão de Tarifa Social pelo Processo
administrativo nº 1418/2025, memorando 001/2025;
RESOLVE:
Art. 1º - EXCLUIR a servidora ANGÉLICA XAVIER DE OLIVEIRA, matrícula 11706, da
COMISSÃO PARAAVALIAÇÃO DE CONTRIBUINTES QUEATENDEMA RESOLUÇÃO
04/2015 — TARIFA SOCIAL, e INCLUIR a servidora EVELINE ARAÚJO ROZALINO
matrícula 11710, sem prejuízo de suas funções e sem ônus.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 18 de novembro de 2025
JOSÉ GERALDO MATTEA SALGADO SANTOS
Diretor Executivo
PORTARIA Nº 260/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
ODIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA
MANSA, usando das atribuições legais de seu cargo,
CONSIDERANDO asoteitaçãodo servidor no Processo Administrativo
nº 5966/2025;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor DELTON ALVES DE CARVALHO, matrícula 11730,
LICENÇA PRÊMIO EM GOZO, na conversão de 30 (trinta) dias, a partir de 05/01/2026
comtérmino em 04/02/2026, referente ao período aquisitivo 15/07/2018 a 15/03/2025, com
base no artigo 57, do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, Lei nº. 1.718/1983.
Art. 2º - Esta portaria passa a vigorar a partir da sua publicação.
JOSÉ GERALDO MATTEA SALGADO SANTOS
Diretor Executivo
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ACÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO ASEGUINTE:
LEI Nº 6118, DE 18 DE novembro DE 2025.
Ementa: Dispõe sobre a denominação da creche no bairro Vista Alegre e dá outras
providências.
Art. fº - Fica denominada “Creche Nicolina Firmina Reis” a creche localizada no bairro
Vista Alegre, no Município de Barra Mansa.
Art. 2º- A Prefeitura Municipal deverá afixar placa indicativa no local.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 18 DE novembro DE 2025.
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO
PREFEITO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 6118 »DE 18 DE novembro DE 2025.
- Ementa: Dispõe sobre a denominação da creche no bairro Vista
Alegre e dá outras providências.
Art. 1º- Fica denominada “Creche Nicolina Firmina Reis” a creche
localizada no bairro Vista Alegre, no Município de Barra Mansa.
Art. 2º- A Prefeitura Municipal deverá afixar placa indicativa no
local.
Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 18 DE novembro DE 2025.
LUIZ ANTÔNIO KU;
Publicado no Boletim Informativo
Oficial da PMBM edição nº 444%
de LIMA AOS
Rua Mamede Froes de Andrade, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)35128888
E-mail: secretaria(Dbarramansa.rj.leg.br — Site www.barramansa.ri.leg.br
protocololegislativoQbarramansa.r).leg.br