norma nº 69/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO Nº 069/2025.
Ementa: Dispõe sobre o aumento do benefício instituído pela 
Resolução Nº 068/2018 no ano de 2025 e dá outras 
providências.
Art. 1º - O Crédito Especial de Natal, instituído pela Resolução n.º 
068/2018, será concedido no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) no ano de 2025.
Art. 2º - Os servidores comissionados também serão beneficiados pelo 
Crédito Especial de Natal no ano de 2025.
§1º - O benefício de que trata este artigo será creditado em pecúnia na 
conta corrente dos servidores comissionados e terá caráter indenizatório, não se incorporando à 
remuneração.
§2º - O benefício de que trata este artigo se sujeita ao desconto previsto 
no artigo 3º da Resolução 66/2014.
§3º - Os servidores efetivos permanecem recebendo o benefício através 
de crédito no cartão eletrônico do Vale Alimentação.
Art. 3º - As despesas com a execução desta Resolução correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025.