norma nº 6141/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRÁ MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº ól41 DE 09 DE março DE 2026.
Ementa: Denomina Posto de Saúde Sra. Aida Alves Pimentel, no
bairro Roberto Silveira.
Art. 1º - Fica denominado de Posto de Saúde Sra. Aida Alves
Pimentel a unidade localizada na esquina da Rua Demerval Pimenta e XV de Novembro, no
bairro Roberto Silveira, neste município.
Parágrafo único — O município deverá promover a fixação de
placa com a denominação do posto em local visível.
Art. 2º - Revogadas as disposições e
em vigor na data de sua publicação.
contrário, esta lei entrará
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, // 09) DE março DE 2026.
Publicado no Boletim Informativo
Oficial da PMBM edição nº ASA
OD 4 QILLE
de q
Rua Mamede Froe: de Andrade, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)35128888
E-mail: secre:ariaQDbarramansa.rj.leg.br — Site www.barramansa.ri.leg.br
protocololegislativoQbarramansa.rj.leg.br
13 de morço de 2026 - PÁGINA 14
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Manso - Nº 1511
JAL
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SE-
GUINTE:
LEI Nº 6141, DE 09 DE março DE 2026.
Ementa:
Silveira.
Denomina Posto de Saúde Sra. Aida Alves Pimentel, no bairro Roberto
Art. 1º - Fica denominado de Posto de Saúde Sra. Aida Alves Pimentel a unidade
localizada na esquina da Rua Demerval Pimenta e XV de Novembro, no bairro
Roberto Silveira, neste município.
Parágrafo único —- O município deverá promover a fixação de placa com a deno-
minação do posto em local visível.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 08 DE março DE 2026.
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO
PREFEITO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SE-
GUINTE:
LEI Nº 6142, DE 09 DE março DE 2026.
Ementa: Reconhece como utilidade pública a “ Associação Projeto Social de Mãos
Dadas”, no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública, no Município de Barra Mansa,
a Associação Projeto Social de Mãos Dadas, pessoa jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, com sede e foro no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de
Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 55.393.069/0001-14.
Art. 2º - O reconhecimento de utilidade pública, referido no art.1º, decorre dos
relevantes serviços prestados pela Associação à coletividade de Barra Mansa,
especialmente no atendimento a famílias em vulnerabilidade social e na realização
de diversas ações sociais, tais como:
1 atender famílias em vulnerabilidade social com cestas básicas;
H — promover cursos de barbearia com certificado;
Ht-— palhaços de hospital que levam alegria a pacientes de 08 (oito) hospitais da região;
IV — fornecer almoço gratuito, aos domingos, na “Praça da Matriz” às pessoas em
vulnerabilidade social;
V- contação de histórias nas escolas e pediatria hospitalar;
VI - apoio ao Centro POP;
Vi - guarda roupa social;
Vil — capelania escolar;
1X — corte de cabelo, unha e barba na Santa Casa de Barra Mansa de quinze em
quinze dias.
Art. 3º- Para a manutenção do título, ora concedido, a Associação deverá apresentar
anualmente, à Câmara Municipal de Barra Mansa, até o dia trinta de março, relatório
circunstanciado de suas atividades e a prestação de contas do exercício anterior.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dis-
posições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 09 DE março DE 2026.
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONVOCA, baseado nós itens
15.3.1, 5.1.3 e 6.1.3 os candidatos classificados no Concurso Público 001/2024 a com-
parecerem nos Locais, datas e horários descritos no cronograma abaixo, munido dos
seguintes documentos obrigatórios (ORIGINAL E CÓPIAS LEGÍVEIS):
a) 1 (uma) cópia da Cédula de Identidade — RG;
b) 1 (uma) cópia do Cadastro de Pessoa Física — CPF com Comprovante de Situação
Cadastral do CPF;
c) 1 (uma) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital (Não pode ser
a Carteira Física);
d) 1 (uma) cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento;
e) 1 (uma) cópia do Título de Eleitor;
f) 1 (uma) Certidão de Quitação do Fórum Eleitoral;
9) 1 (uma) cópia do Certificado de Reservista ou Dispensa da Incorporação, quando
do sexo masculino;
h) 3 (três) fotos 3x4 recentes, com fundo branco;
i) Número do PIS/PASEP (obtido junto ao aplicativo MEU INSS, MEU FGTS, na
Caixa Econômica ou Ministério do Trabalho)
D 1 (um) comprovante de Residência;
k) 1 (uma) cópia do comprovante de escolaridade conforme exigido em edital
cargo a ser assumido;
jara O
1) Registro no órgão de classe (ex.: CRC, CRQ, OAB, etc.) e declaração de instrição
ativa (conforme exigido para o cargo);
im) 1 (uma) cópia da Certidão de Nascimento e do CPF do(s) filho(s);
n) 1 (uma) cópia da Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos (se hpuver);
o) Certidão Negativa (Cível e Criminal), emitida na jurisdição do Estado em questão,
podendo ser a ON-LINE;
p) Declaração Negativa de Acumulação de Emprego Público (pode ser adquirida
pelo Gov.br)
o) 1 (uma) cópia da Carteira de Habilitação (para o cargo de Motorista)
rf) Número de telefone celular e e-mail para cadastro de acesso ao Portal do Servidor
Convoca-se os seguintes candidatos a comparecerem no dia e local abaixo, muni-
dos dos documentos acima:
LOCAL: RH DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ENDEREÇO: Rua Luis Ponce, 263 - Centro, Barra Mansa/RJ — 3º Andar
DATA: 23/03/2026
HORÁRIO: 09h30
INSCRIÇÃO NOME caro STATUS LA Dn Cano
4TO-g644 MARCIO VINÍCIUS CHAGAS mErita HABILITADO 58
aro ROGER GAMA SOARES TEN HABILITADO 10
ATOASOE | GABRIELAALHEIDA DE CARVALHO | PROCESSOR DE | magutaDO | 1
47048259 | ODILON MAGNO DASIVA JUNIOR | PROFESSOR DE | magiLrTaDO | 42
arnsess | orssmaNoDesouzaBriro | POE | HABILITADO | 43
Barra Mansa, 13 de março de 2026.
Gabriel Ramos Resende
Secretário Municipal de Administração