norma nº 114/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI COMPLEMENTAR Nº 114 ,DE 04 DE maio DE 2026.
Ementa: Revoga a Lei Complementar Municipal nº 107, de 07 de
agosto de 2025, a Lei Municipal nº 4.718, de 13 de julho
de 2018 que acrescentou o artigo 33-A, incisos Ie II, 88 1º
e 2º na Lei Municipal nº 3.965, de 08 julho de 2011, as
quais trouxeram requisitos e critérios diferenciados de
aposentadoria para integrantes da Guarda Municipal,
dando outras providências.
Art. 1º - Ficam expressamente revogados:
I-a Lei Complementar Municipal nº 107, de 07 de agosto de 2025;
II - o artigo 33-A, incisos I e II, 88 1º e 2º da Lei Municipal nº
3.965, de 08 julho de 2011, o qual foi incluído pela Lei Municipal nº 4.718, de 13 de julho de
2018.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 04 DE míaio DE 2026.
A
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/
LUIZ ANTÔNIO FURLANÍ FILHO Publicado no Boletim Informativo
| (|) Oficial da PMBM edição nº L2/2
PREFEITO , do QE 405/26. -
| / 1)
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria()camarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramansa.r).gov.br
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 1519
NOTÍCIAOFICIAL
8 de maio de 2026 - PÁGINA 5
001.10.302.0039.2049 SAÚDE MENTAL
Cód. Red: 853
3.3.50.85.00.00 Contrato de gestão
26000202058 Portaria nº 8606/2025 - proposta 360007 14106202500 (trezentos e vinte e sete
mil e trezentos e nove reaise - oitenta e quatro centavos) R$ 327.309,84
001.10.302.0040.2056 DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS
Cód. Red: 265
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física
16350000500000 Royalties do petróleo e gás natural vinculados à saúde - lei nº 12.858/2013
(nove mil e quatrocentos e quinze reais e dez centavos) R$ 9.415,10
TOTAL R$ 9.705.617,15
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 05 de maio de 2026.
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO
Prefeito
DECRETO N.º 12.625, DE 05 DE MAIO DE 2026
Ementa: Autoriza a contratação imediata e formação de Cadastro Reserva para Contra-
tação Temporária a fim de atender a Secretaria Municipal de Educação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições do seu cargo,
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de profissionais temporários para
atuação nas Unidades Escolares;
CONSIDERANDO os afastamentos em caráter temporário que ocorrem durante todo
o ano letivo;
CONSIDERANDO a matriz Constitucional no inciso IX do artigo 37, com as condicionantes
da Lei 3.067/99 e suas alterações.
DECRETA
Art. 1º Para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação — SME, fica autori-
zada a realização de processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva
dos profissionais abaixo, tendo suas respectivas contratações condicionadas a necessi-
dade da SME, nos termos do artigo 2º, inciso V, alíneas “a”, “il” e “m” da Lei 3.067/99.
CARGO VAGAS IMEDIATAS CADASTRO RESERVA
Auxiliar de Secretaria 10 200
Orientador Educacional 10 200
Orientador Pedagógico 10 200
Professor de Administração 02 10
1º A contratação será pelo período de 6 (seis) meses podendo ter prorrogações em
conformidade com artigo 4º da Lei nº 3.067/99, alterada pela Lei 4.610 de 2017.
82º A contratação obedecerá estritamente a ordem de classificação.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 05 de maio de 2026.
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO
Prefeito
DECRETO Nº 12.626, DE 06 DE MAIO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo,
nos termos da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 6.124/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.354,04 (trinta e oito
mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos), nas seguintes dotações
orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
02015 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO URBANA
015.15.451.0033.2033 MANUTENÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA
Cód. Red: 890
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente
17050000000000 Transf. estados ref. a compensações financeiras exploração de recursos naturais
- royalties estado (trinta e oito mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e
quatro centavos) RS 38.354,04
TOTALRS 38.354,04
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução
das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
02.005 SEC. MUN. DE ADM. E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
005.04.122.0074.2145 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Red: 54
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
17050000000000 Transf. estados ref. a compensações financeiras exploração de recursos naturais
- royalties estado (trinta e oito mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e
quatro centavos) R$ 38.354,04
TOTALRS 38.354,04
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 06 de maio de 2026.
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO
Prefeito
PORTARIA N.º 21
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para compor a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa
Família, em conformidade com o Decreto Municipal nº 12.601 de 17 de abril de 2026,
os seguintes servidores:
Presidente: Celina Balbino Porte — Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos (SMASDH)
Membro: Ademir da Cruz Elias — Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos (SMASDH)
Membro: Maria de Fátima Cardoso Gomes — Secretaria Municipal de Assistência Social
e Direitos Humanos (SMASDH)
Membro: Elizabeth Augusta dos Santos — Secretaria Municipal de Educação (SME)
Membro: Janaina Alves de Oliveira da Cunha — Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 05 de maio de 2026.
LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO
PREFEITO
ACÂMARAMUNICIPAL DE BARRA MANSAAPROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 04 DE maio DE 2026.
Ementa: Revoga a Lei Complementar Municipal nº 107, de 07 de agosto de 2025, a Lei
Municipal nº 4.718, de 13 de julho de 2018 que acrescentou o artigo 33-A, incisos le Il,
88 1º e 2º na Lei Municipal nº 3.965, de 08 julho de 2011, as quais trouxeram requisitos
e critérios diferenciados de aposentadoria para integrantes da Guarda Municipal, dando
outras providências.
Art. 1º - Ficam expressamente revogados:
1- a Lei Complementar Municipal nº 107, de 07 de agosto de 2025;
8 de maio de 2026 - PÁGINA 6
NOTÍCIAOFICIAL
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 1519
H-o artigo 33-A, incisos le Il, 88 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.965, de 08 julho de 2011,
o qual foi incluído pela Lei Municipal nº 4.718, de 13 de julho de 2018.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 04 DE maio DE 2026.
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO
PREFEITO
tao
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATOS DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo,
R E S O LOVE
u =Art. 1º EXONERAR, com efeito retroativo a 10 de
março de 2026, o servidor DIEGO DA SILVA RODRIGUES, CPF: XXX.XXX.XXX.XX,
Matricula: 700981, do Cargo de Médico.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.| Registre-se, publique-se e
cumpra-se.Barra Mansa, 13 de março de 2026. Art. 1º
EXONERAR, com efeito retroativo a 06 de março de 2026, a servidora BRUNA PEREIRA
DASILVEIRA, CPF: XXX.XXX.XXX.XX, Matricula: 701319, do Cargo de Farmacêutico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Barra Mansa, 13 de março de 2026.P.
ORTARIA Nº 270/SMA-Art. 1º EXONERAR, com efeito retroativo a 06 de março
de 2026, a servidora WALESCA DA SILVA MARTINS BARBOSA ALVES DE SOUZA,
CPF: XXX.XXX.XXX.XX, Matricula: 14927, do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Barra Mansa, 13 de março de 2026.P
e 271, -Art. 1º EXONERAR, com efeito retroativo a 04 de março
de 2026, a servidora DANIANE APARECIDA TELEMOS DA SILVA CAMPBELL, CPF:
XXX.XXX.XXX.XX, Matricula: 701294, do Cargo de Professora de Matemática.Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Barra Mansa, 13 de março de 2026.P O
RTARIA Nº 272/SMA-Art. 1º EXONERAR, com efeito retroativo a 02 de março de
2026, o servidor FILIPE FARIA COSTA, CPF: XXX.XXX.XXX.XX, Matricula: 16661, do
Cargo de Agente de Apoio a Educação..Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Barra Mansa, 13 de março de 2026.PORTARIA Nº 273/SMA-Art. 1º EXONERAR,
com efeito retroativo a 03 de março de 2026, a servidora DARLENE CAVALCANTI DE
CARVALHO ALVES, CPF: XXX.XXX.XXX.XX, Matricula: 700820, do Cargo de Auxiliar
de Serviços Gerais.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Barra Mansa,
13 de março de 2026. PORTARIA Nº 274/SMA:- Art. 1º EXONERAR, com efeito
retroativo a 02 de março de 2026, a servidora ELIANE DE OLIVEIRA, CPF: XXX.XXX.
XXX.XX, Matricula: 700815, do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.Art. 2º Esta Por-
taria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.Barra Mansa, 13 de março de 2026.P O RTAR
LA Nº 284/SMA-Art. 1º NOMEAR o servidor PEDRO LUCAS DA SILVA, matrícula:
18509, para exercer, com ônus, o Cargo em Comissão, simbolo CC-2, de Gerente de
Atendimento e Arrecadação - SMF, em substituição ao titular JULIANO EVANGELISTA
ALVES, matrícula: 18392, em gozo de Férias, com efeito a partir do período de 17 de
março de 2026 a 31 de março de 2026.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e
cumpra-se.Barra Mansa, 16 de março de 2026.P ORTARIA Nº 294/SMA- Art.
1º EXONERAR a servidora CAROLINE DA CUNHA NASCIMENTO com CPF nº XXX.
XXX.XXX.XX, do Cargo em Comissão, símbolo CC-3, Assistente Técnico-SMMU, com
efeito retroativo a 17 de março de 2026.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e
cumpra-se.Barra Mansa, 18 de março de 2026. Nº 2: MA-Art. 1º
EXONERAR o servidor LUCAS DA SILVA COUTINHO com CPF nº XXX.XXX.XXX.XX
, do Cargo em Comissão, símbolo CC-1, Coordenador de Assuntos Estratégicos -SME,
com efeito retroativo a 12 de fevereiro de 2026.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Registre-se, pub-
lique-se e cumpra-se.Barra Mansa, 18 de março de 2026.P O RTARIA Nº 296/
SMA-Art. 1º Nomear JOICE APARECIDA OLIVEIRA ALVES, portador do CPF nº XXX.
XXX.XXX.XX, para exercer o Cargo em Comissão, símbolo CC-1, de Coordenadora de
Atendimento Integrado a Pessoa com Deficiência-SMPD e CONCEDER Verba de Rep-
resentação correspondente a 100% (cem por cento) do valor atribuído ao Cargo, com
efeito retroativo a 1º de Fevereiro de 2026. Art. 2º O nomeado deverá observar todas as
disposições legais pertinentes ao cargo, comprometendo-se a exercer as atribuições com
dedicação, ética e responsabilidade em prol do interesse público.Art. 3º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Barra Mansa, 18 de março de 2026.P OR TAR
LA Nº 297/SMA-Art. 1º Autorizar a permuta entre os servidores abaixo relacionados,
com efeito a partir de 23 de Março de 2026.!- CAROLINA MARCELLI DA LUZ ALVES
Cargo: Docente Il Matrícula 374.717 Lotação: Secretaria Municipal de Educação de
Volta Redonda Il - EDILENE MARA DA COSTA BERNARDES FERREIRA Cargo: Do-
cente Il Matrícula: 13.507 Lotação: Secretaria Municipal de Educação de Barra Mansa
Art. 2º A permuta autorizada por esta Portaria se dará sem alteração nas condições de
remuneração e nas atribuições de cargo ou função dos servidores.Art. 3º Os servidores
deverão cumprir com os trâmites administrativos necessários para efetivar a mudança
de lotação.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se,
publique-se e cumpra-se.Barra Mansa, 18 de Março de 2026.PORTARIA Nº298/
SMA. Art. 1º Autorizar a permuta entre os servidores abaixo relacionados, com efeito a
partir de 23 de Março de 2026.1 - CAMILA TONIONI OLIVEIRA Cargo: Docente | — En-
sino Fundamental Matrícula 5237/1 Lotação: Secretaria Municipal de Educação de Porto
Real II - CARLA LARISSA DA CUNHA LEONE CHAVES Cargo: Docente | Matrícula:
16364 Lotação: Secretaria Municipal de Educação de Barra Mansa Art. 2º A permuta
autorizada por esta Portaria se dará sem alteração nas condições de remuneração e nas
atribuições de cargo ou função dos servidores.Art. 3º Os servidores deverão cumprir com
os trâmites administrativos necessários para efetivar a mudança de lotação .Art. 4º Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Barra Mansa, 18 de Março de 2026.P O RTARIA Nº 299/SMA-Art. 1º Autorizar a
permuta entre os servidores abaixo relacionados, com efeito a partir de 23 de Março de
2026.1 - DAISE FERNANDES SANTOS Cargo: Docente Il Matrícula 430242 Lotação:
Secretaria Municipal de Educação de Volta Redonda Il - DANIELE ARAUJO BALBINO
Cargo: Professor | - Anos Iniciais Matrícula: 700332 Lotação: Secretaria Municipal de
Educação de Barra Mansa Art. 2º A permuta autorizada por esta Portaria se dará sem
alteração nas condições de remuneração e nas atribuições de cargo ou função dos servi-
dores.Art. 3º Os servidores deverão cumprir com os trâmites administrativos necessários
para efetivar a mudança de lotação.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Barra Mansa, 18 de Março de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 04 de Maio de 2026.
LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO
PREFEITO
ATOS DO SECRETÁRIO
o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO
PÚBLICO DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo, de acordo com o
Decreto nº 3889/2002,
R E S O LV E:
PORTARIA Nº265/SMA-Art. 1º CONCEDER ao servidor ORLANDO CARVALHO
DOS ANJOS, matrícula nº 701344, o percentual do Adicional de Nível Universitário de
10% (dez por cento), conforme previsto na Lei nº 2.938/97, com a nova redação dada
pela Lei nº 3.125/00.Art. 2º O adicional será concedido aos servidores que possuam
diploma de nível universitário e/ou pós-graduação, devidamente comprovada,
nas áreas exigidas para o exercício do cargo, conforme estabelecido pela legislação
municipal vigente.Art. 3º Esta Portaria entra em, vigor na data de sua publicação.Barra
Mansa, 13 de março de 2026. Art. 1º CONCEDER ao servidor
MILTON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO, matrícula: 5730, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a licença em gozo, conforme as disposições do artigo 57 da Lei
nº 1.718/1983, conforme autorizado pelo Secretário Municipal de Saúde, referente ao
período 2011/2016, com efeito a partir de 11 de maio de 2026 a 11 de agosto de 2026.
Art. 2º O período de licença será de 03 (três) meses, conforme o solicitado e aprovado,
não implicando em prejuízo da remuneração do servidor, conforme a legislação vigente.
Art. 3º O servidor deverá entregar esta portaria ao seu chefe imediato para formalizar a
comunicação do início do período de licença, conforme previsto nas normas internas.Art.
4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Barra Mansa, 13 de março de
2026.PORTARIA Nº267/SMA-Art. 1º CONCEDER, ao servidor MARCELO JOSE