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materia nº 356/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 356 / 2023
Date 2023-03-29
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTO JUVENIL NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id410

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Para Providências Cabíveis — EXCEDEU PRAZO PARA PUBLICAÇÃO
2025-08-07 Aguardando promulgação da lei — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
2025-08-07 Para Providências Cabíveis — DEVOLUÇÃO
2025-08-05 Para Providências Cabíveis — PARA ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PMBR.
2025-08-05 Para Providências Cabíveis — DEVOLUÇÃO
2025-07-30 Para Providências Cabíveis — PARA COLETAR ASSINATURA DA MESA DIRETORA - CONFECÇÃO DE NOVO AUTÓGRAFO E OFÍCIO.
2025-07-30 Para Providências Cabíveis — DESARQUIVADO POR DETERMINAÇÃO DO EXMO SR PRESIDENTE DA CMBR
2025-01-06 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ARQUIVADO POR DETERMINAÇÃO DO EXMO SR PRESIDENTE DA CMBR - ART. 170 DO RI.
2023-10-27 Aguardando promulgação da lei — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
2023-10-27 Para Providências Cabíveis — DEVOLUÇÃO
2023-10-27 Para Providências Cabíveis — PARA ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PMBR.
2023-05-09 À Secretaria Legislativa para Análise — PARA CONFECÇÃO DE AUTÓGRAFO E OFÍCIO
2023-05-09 Para Providências Cabíveis — DEVOLUÇÃO
2023-05-09 Votação na Ordem do Dia em Segunda Discussão — PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
2023-04-18 Para Providências Cabíveis — DEVOLUÇÃO
2023-04-18 Votação na Ordem do Dia em Primeira Discussão B PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
2023-04-18 Para Providências Cabíveis — DEVOLUÇÃO
2023-04-18 Para Parecer em Comissão. — PARA CONFECÇÃO DE PARECER.
2023-04-04 Para Parecer em Comissão. — PARA CONFECÇÃO DE PARECER.
2023-04-04 Para Providências Cabíveis — DEVOLUÇÃO
2023-04-04 Para Leitura da Matéria no Expediente — PARA LEITURA EM PLENÁRIO
2023-03-29 Para Providências Cabíveis — PARA ANÁLISE

Documents (1)

texto original #

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PMBD.CE
PROJETO DE LEINº DE 16 DE MARÇO DE 2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER
EXECUTIVO | INSTITUIR O PROGRAMA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA
DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL NO
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADOR MARCELO IRINEU
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes legais,
DECRETA;
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo instituir, no Município de Belford Roxo,
o Programa Municipal de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil, com o
escopo a promoção do fortalecimento da rede de serviços para as crianças e
adolescentes, e garantir a segurança necessária para Os jovens.
Art. 2º.. O Programa terá como objetivos:
I- a garantia de campanhas educativas de divulgação e conscientização sobre
a depressão de crianças e adolescentes.
Il - a garantia de suporte dos sintomas da doença por uma rede especializada
de saúde em tratamento individualizado.
Ill - a garantia das escolas elaborarem seminários, palestras, oficinas, debates e
Vereador - REPUBLICANOS
À 9)
Estado do Rio de Janeiro À A3rea 2/4
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO . Cos O
JUSTIFICATIVA “ ;
O presente Projeto de Lei visa dar a promoção através do É —
fortalecimento da rede de serviços para as crianças e adolescentes, e garantir a
segurança necessária para os jovens por meio da criação do Programa Municipal
de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil.
Há um pensamento comum de que como as crianças não têm
problemas como os adultos, então não ficam deprimidas, porém se problemas
fossem causa de depressão, todos nós ficaríamos deprimidos.
Na verdade os problemas causam diversos sentimentos e emoções
nas crianças, não necessariamente depressão infantil. Pode se tratar de um
episódio normal e esperado de tristeza, de luto, ou de adequação diante alguma
situação, como o luto devido á morte de alguém próximo.
A criança com depressão apresenta vários sintomas, desde os
mais leves, como reações normais de tristeza frente a situações estressantes,
até sintomas mais graves, que podem levar a uma condição clínica, onde há uma
vivência de enorme sofrimento.
Diante o aspecto biológico, a depressão é vista como uma provável
disfunção dos neurotransmissores devido à herança genética e também ao fato
de áreas cerebrais específicas terem anomalias e/ou falhas.
Na perspectiva psicológica, a depressão está associada ao
comprometimento da personalidade, baixa autoestima e autoconfiança.
No que se refere ao âmbito social, pode-se considerar como uma
falta de adaptação ou um grito de socorro, como também pode ser uma
consequência da violação de mecanismos culturais, familiares e escolares.
Ademais, os sintomas são: humor deprimido na maior parte do dia, falta de
interesse nas atividades diárias, alteração de sono e apetite, falta de energia,
alteração na atividade motora, sentimento de inutilidade, dificuldade para se
concentrar, pensamentos ou tentativas de suicídio.
Patologias ou situações como, por exemplo, enfermidades
crônicas, intervenções cirúrgicas, malformações corporais, diabetes, fibrose
cística e hospitalizações prolongadas, podem gerar ansiedade ou quadros
depressivos na infância.
A depressão é uma condição clínica grave que pode ocasionar
graves repercussões na vida da criança e do adolescente, de forma que tanto a
família como a escola devem estar alertas, pois os sintomas de depressão na
infância podem passar despercebidos.
A depressão em idade precoce pode ter continuidade na idade
adulta, daí a extrema importância e necessidade de um diagnóstico precoce e
tratamento realizado por psicólogo e psiquiatra.
»>
Por todas as razões aqui expostas, tenho a honra de encaminhar O
para a apreciação e deliberação de Vossas Excelências para aprovação da
presente propositura.
Marcelo Irineu
Vereador - REPUBLICANOS
Erva ISS

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