PMBD.CE
PROJETO DE LEINº DE 16 DE MARÇO DE 2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER
EXECUTIVO | INSTITUIR O PROGRAMA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA
DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL NO
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADOR MARCELO IRINEU
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes legais,
DECRETA;
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo instituir, no Município de Belford Roxo,
o Programa Municipal de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil, com o
escopo a promoção do fortalecimento da rede de serviços para as crianças e
adolescentes, e garantir a segurança necessária para Os jovens.
Art. 2º.. O Programa terá como objetivos:
I- a garantia de campanhas educativas de divulgação e conscientização sobre
a depressão de crianças e adolescentes.
Il - a garantia de suporte dos sintomas da doença por uma rede especializada
de saúde em tratamento individualizado.
Ill - a garantia das escolas elaborarem seminários, palestras, oficinas, debates e
Vereador - REPUBLICANOS
À 9)
Estado do Rio de Janeiro À A3rea 2/4
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO . Cos O
JUSTIFICATIVA “ ;
O presente Projeto de Lei visa dar a promoção através do É —
fortalecimento da rede de serviços para as crianças e adolescentes, e garantir a
segurança necessária para os jovens por meio da criação do Programa Municipal
de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil.
Há um pensamento comum de que como as crianças não têm
problemas como os adultos, então não ficam deprimidas, porém se problemas
fossem causa de depressão, todos nós ficaríamos deprimidos.
Na verdade os problemas causam diversos sentimentos e emoções
nas crianças, não necessariamente depressão infantil. Pode se tratar de um
episódio normal e esperado de tristeza, de luto, ou de adequação diante alguma
situação, como o luto devido á morte de alguém próximo.
A criança com depressão apresenta vários sintomas, desde os
mais leves, como reações normais de tristeza frente a situações estressantes,
até sintomas mais graves, que podem levar a uma condição clínica, onde há uma
vivência de enorme sofrimento.
Diante o aspecto biológico, a depressão é vista como uma provável
disfunção dos neurotransmissores devido à herança genética e também ao fato
de áreas cerebrais específicas terem anomalias e/ou falhas.
Na perspectiva psicológica, a depressão está associada ao
comprometimento da personalidade, baixa autoestima e autoconfiança.
No que se refere ao âmbito social, pode-se considerar como uma
falta de adaptação ou um grito de socorro, como também pode ser uma
consequência da violação de mecanismos culturais, familiares e escolares.
Ademais, os sintomas são: humor deprimido na maior parte do dia, falta de
interesse nas atividades diárias, alteração de sono e apetite, falta de energia,
alteração na atividade motora, sentimento de inutilidade, dificuldade para se
concentrar, pensamentos ou tentativas de suicídio.
Patologias ou situações como, por exemplo, enfermidades
crônicas, intervenções cirúrgicas, malformações corporais, diabetes, fibrose
cística e hospitalizações prolongadas, podem gerar ansiedade ou quadros
depressivos na infância.
A depressão é uma condição clínica grave que pode ocasionar
graves repercussões na vida da criança e do adolescente, de forma que tanto a
família como a escola devem estar alertas, pois os sintomas de depressão na
infância podem passar despercebidos.
A depressão em idade precoce pode ter continuidade na idade
adulta, daí a extrema importância e necessidade de um diagnóstico precoce e
tratamento realizado por psicólogo e psiquiatra.
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Por todas as razões aqui expostas, tenho a honra de encaminhar O
para a apreciação e deliberação de Vossas Excelências para aprovação da
presente propositura.
Marcelo Irineu
Vereador - REPUBLICANOS
Erva ISS