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materia nº 460/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 460 / 2022
Date 2022-05-10
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO O INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
native_id497

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO |
PROJETO DE LEI Nº 30 de 04 de maio de 2022.
E Discussão INSTITUI NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO
Fed O INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO
JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO
Hruat AUTOR: VEREADOR HENRIQUE FAROFA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Belford Roxo, o Incentivo à Aprendizagem
do Jogo de Xadrez, na rede pública municipal de ensino.
Artigo 2º - O Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez consistirá em um conjunto de ações
do Poder Executivo Municipal junto às diretorias das escolas públicas que visem a:
|- promover o ensino e estimular a prática do jogo de xadrez nas escolas públicas do Município
de Belford Roxo;
Il - promover ampla divulgação, junto às escolas públicas municipais, dos benefícios e
vantagens da prática do jogo de xadrez no desenvolvimento do raciocínio por parte de seus
praticantes.
Artigo 3º - Para a consecução dos objetivos do Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez, o
Poder Executivo Municipal poderá:
| - firmar convênios com clubes, associações e federações que pratiquem a atividade do jogo
de xadrez, para a promoção do ensino e difusão da prática do jogo de xadrez nas escolas
públicas municipais;
Il - buscar apoio junto à iniciativa privada para patrocínio de campeonatos entre os alunos da
rede pública municipal;
Ill - firmar convênios com organizações não governamentais legalmente instituídas, visando à
implementação de projetos para a promoção, ensino e difusão do jogo de xadrez voltado para
as comunidades carentes do Município;
IV - realizar campanha de divulgação dos benefícios da prática do jogo de xadrez junto aos
pais dos alunos da rede pública municipal de ensino;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fo Lo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Artigo 4º - O Poder Executivo Municipal promoverá competições oficiais de xadrez
anualmente, com a participação, sempre que possível de alunos da rede pública municipal de
ensino, pertencentes a municípios da Região.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de
dotações próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Esta lei será regulamentada, no que couber, no prazo máximo de 90 dias, contado
da sua publicação.
Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
JUSTIFICATIVA
Diferente dos jogos de tabuleiros “comuns” ou “comerciais”, o xadrez não tem idade
específica para começar a jogar, do mesmo modo não tem para findar. O xadrez, não tem uma
finalidade específica, suas regras atuais, impostas pela Federação Internacional de Xadrez
(FIDE), que abrange mais de 150 nações, ainda que proponham “imutáveis” as regras, permite
ao jogador maneiras quase infinitas de derrotar o adversário, por depender do raciocínio
lógico e da criatividade para prever, analisar e decidir o lance, tendo a possibilidade de ser
usado de cinco formas diferentes, onde, no entanto, todas estão interligadas.
O xadrez, portanto, pode ter as seguintes características: lúdico, desportivo, lógico-
matemático, artístico e de caráter pedagógico. O caráter lúdico permite aos jogadores (mesmo
os amadores) ocupar seu tempo ocioso e espairecer. Dessa forma o xadrez pode ser (e muitas
vezes é) disponibilizado aos estudantes como elemento (inicialmente) recreativo, a fim de
estimular o prazer, inclusive a outras áreas referentes ou não à aprendizagem.
Nessa perspectiva, consideramos que um dos meios que a instituição escolar pode
garantir o desenvolvimento de valores e habilidades aos seus educandos é por meio da
ferramenta pedagógica do jogo, que por seu caráter lúdico, auxilia os estudantes de forma
prazerosa a desenvolver habilidades para leitura, escrita e cálculo; compreensão acerca da
ambiente político e social no qual estamos todos envolvidos e cada vez mais unidos através de
ferramentas tecnológicas, tornando-se uma estratégia por meio da qual pode-se desenvolver
com conhecimentos, habilidades mentais, atitudes não apenas necessárias ao jogo, mas à vida,
que em várias situações requer de nós tolerância, paciência, raciocínio lógico para a tomada de
decisões sensatas.

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