| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1663 / 2025 |
| Date | 2025-01-16 |
| Ementa | Atende ao que prescreve o artigo 7º, parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências", adequar às cores e símbolo da bandeira do Município com o novo brasão que resgata elementos, cores e símbolos antigos com novo layout que representam o novo momento da cidade. |
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PCN], Fls Projeto de Lei nº 02/2025. Ementa: ” Atende ao que prescreve o artigo 7º, parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências” A Câmara Municipal de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 70 da Lei Orgânica Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º - A bandeira do Município de Belford Roxo será nas cores azul marinho, branco, cinza e dourado, com os seguintes dizeres: segurança, prosperidade e virtude, estando em harmonia com as simbologias e demais características do Brasão do Município. Parágrafo único: A definição da bandeira se encontra disposta no anexo I desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. MÁRCIO CORREIA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Pr, , a o! oi! [99 e RE ne 19312 pe