norma nº 1666/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI nº 1.666 de 25 de março de 2025.
Ementa: “Reconhece como
de Utilidade Pública o
Instituto Cultural Shelter e
dá outras providências”
Faço saber que a Câmara Municipal de Belford Roxo — RJ,
por seus representantes legais aprovou e eu Vereador Markinho
Gandra, Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo — RJ,
na forma do artigo 70,8 7º da Lei Orgânica, Promulgo a seguinte:
Art. 1º - Fica reconhecido como de utilidade pública, o Instituto
Cultural Shelter — ICS, inscrito no CNPJ nº 07.965.847/0001-50, com
sede na Rua Tiúba, nº 639, casa 01, Bairro Heliópolis, Belford Roxo —
RJ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Belford Roxo, 25 de março de 2025.
qdo
MARKINHO GANDRA
PRESIDENTE