norma nº 75/1993

é ,
Saio NS agem Se
A Ss
o fed Roxo.
o drt. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
"cação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFCRD ROXG, 06 / MAIO / 1993.
JORGE JÚLIO COSTA DOS SANTOS
— Prefeito —
EDIRALDO MATOS SILVA
Secretario — SEMAT
DARCY CIANHI MARNIS
RICARDO MEIRELLES GASPAR
Secretário - SEMUG
e 075, DE 06 ATO DE 19
“OBRIGA AS CASAS DE SAUDE É ESTABELECIMENTOS HOSPITALA-
RES À MANTER GERADORES DE FICRGIA ELÉTRICA".
asrtor: Vereador Reinaldo Gonçalves Gudra
A CÂNARA JNNICIPAL DE BOLFORD ROXO, ESTADO DO RIO DF JA
NEIRO, POR SEUS REPRESEITANTES LOGAIS, DECRETOU E DU SAX
HO À PRESENTE Lei:
— Fica estabelecida a obrigator
e & estabelecimentos hospitalares particular
do Runicípio de Belford Roxo, a manter instalados em suas de
Wpendências, geradores de energia eletrica, com capacidade pa
ra suprir, na eventualidade da falta de energia elétrica.
Art. 2º —- A Secretaria lâmicipal de Saúde fiscalizara e
fará cumprir o disposto neste Lei, aplicando as sanções pre-
vistas no artigo 3º desta Lei.
Gale, pára ss
Art. 3º — A falta de cumprimento da presente Lei, acar-
retará ao infrator multa de 5.000 UFIBs, e, nã reincidência,
'º dobro.
Art. 4º — O Prazo, para ins staleção. gos geradores, será
«de 95 (noventa) dias, quando as sanções passarão a serem apli
“cadas pela Secretaria. Municipal de Saúde.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
«cação, revogadas as, disposições em contrari
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEORD POXO, 06 /
TO / 1052.
— Prefeito
EDIRALDO MATOS SILVA
Secretário — SEMAT
TERCY CIANT HANDS
Rea
JORGE JÚLIO COSTA DOS SANTOS
RICARDO MITREZ, LES GASPAR
1EI Nº 076, DE 06 DE MATO DE 1993.
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR NO
MINICÍPIO DE BELFORD ROXO O MONUMENTO À BÍBLIA ".
Autor: Vereadora Odete Marques de Lima
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU SAN-
CIONG A PRESENTE LET: R
Art. 1º - Fica autorizada a construção do Honumento &
Biblia no Hunicípio de Belford Poxo.
Art. 2º — A localização do Honumento à Bíblia será es.
tabelecida mediante entendimento entre o Governo Hunicipal e
| a Comunidade Cristã.
Parágrafo Único — O Monumento deverá ser localizado no
Centro da cidade de Belford Roxo.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, 06 / MAIO / 1993.
JORGE JÚLIO COSTA DOS SANTOS — Prefeito
RICARDO MEIRELES GASPAR EDIRALDO MATOS SILVA
Secretário — SEMUG. Secretário — SEMAT
MAURO MIGUEL JUNQUEIRA GARCEZ DARCY CIANNI MARINS
Secretário = Ein Procurador — PGM
Sexta-feira, 7 de maio de 1993 — JORNAL DE HOJE
LEI Nº 077, DE 06 DE MAIO DE 1993
“MUDA À DENOMINAÇÃO DA A! ESTRADA DA PEDREIRA PARA
AVENIDA ERNANE MARTINIAN NO BAIRRO NOVA SHANGRILÁ,
NESTE MUNICÍPIO".
“Autor: Vereador José Pereira
A CÂMARA HUNICIPAL DE EELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU SAN-
CIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º — Passa a denominar-se Avenida Emane Martinia | 4,
no, atual rua Estrada da Pedreira, localizada no Bairro Nova: Sec!
Shangrilá, neste Mnicípio.
2º — A presente Lei entrara em vi,
sua publicação. aaa =
PREFEITURA MUNICIPAL DE EELFORD ROXO, 06 / MAIO / 1993.
JORGE JÚLIO COSTA DOS SANTOS — Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELSORD ROXO
LEI Nº 078, DE 06 DE MAIO DE 1993
“MUDA À DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA MOVA IGUAÇU, PARA ESA.
ADELINO PESSOA, NO BATRRO NOVA SHANGRILÁ, HESTE EUNICÍ—
PIO".
Autor: Vereador José Pereira
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFOFD ROXO, TSTADO EO FIO DE Ji
NEIRO, POR REPEESICTADES LEGAIS, DECRETOU F FU SASSIO-
NO A PRESENTE LET:
Art. 1º — Passa a denominar-se Rua Adelino Pessoa a
al Rua Nova Iguaçu, localizada no Bairro Nova Snangrilá.
Art. 22 — À presente Lei entrará em vigor na data de
publicação.
PREFEITURA IBICIPAL DE BELEGED BOXO, 06 / KAIO / 1693.
JORGE JÚLIO COSTA DOS SANTOS — Prefeito
RICARDO HEIRELLES GASPAR EDIRALDO
Secretário — SERUG
HAURO MIGUEL JUR
Secretario — — SFA
IRA GANGSZ
LEI Nº 079, DE 06 DE MAIO DE 1993
E DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA IGARAPÉ, PARA RUA
DO FERREIRA FILHO".
Autor: Vereadora Graça Helena Araújo M. Neves
A CÂMARA MUNICIPAL DE EEIFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE J&:
NEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU SANCIO-
NO A PRESENTE LEI:
Art. 1º — Passa a cenominar-se Rua Alfredo Ferrei: me.
lho, a atual Rua Tgaraçé, localizada no Peirro Haringá, ma
te smicípio.
Art. 2º
cação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELRORD ROXO, 06 / HAIO / 1993.
JORGE JÚLIO COSTA DOS SANTOS — Prefeito
RICARDO “SIRELLES GASPAR EDIRALDO HATOS SIENA]
Secretário — SEUG Secretário — SEMAT
EAURO MIGUEL JULQUEINA GARCEZ DARCY CIANNT LARINS
Secretário — SEMFA Procurador — PG:
— Esta Lei entrará em vigor na data de suz p
LEI Nº O60, DE 06 DE MAIO DE 1993
WAUTORIZA O PODES EXECUTIVO A TISTALAR RÁDIOS COFRRIICA—
DORES NOS POSTOS TE SAÚDE DO MUNICÍPIO".
Autor: Vereador JK rmenegildo Mariano es
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, ESTADO. DO RIO DE JA