| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3518 / 2016 |
| Date | 2016-03-01 |
| Ementa | PROJETO DE DECRETO LEGISLATI "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014" Autoria: MESA DIRETORA Art.10 — Ficam aprovadas as Contas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais referentes ao exercício de 2014. Art.20 — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA: A presente medida se faz necessária para atender a determinação do Tribunal de Contas e o disposto no regulamento municipal. Sala |
| native_id | 1508 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.00 · pages: 1