| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4547 / 2022 |
| Date | 2022-11-22 |
| Ementa | Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde - FMS, Crédito Extraordinário no valor de RS 40.479,48 (Quarenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos)), destinados a despesas urgentes e imprevistas." |
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Proc nº 5/29 Fls 93 0 — ESTADO DO RIO DE JANEIRO vitae, + fa dá). CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO “Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde - FMS, Crédito Extraordinário no valor de R$ 40.479,48 (Quarenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos)), destinados a despesas urgentes e imprevistas.” Autoria: MESA DIRETORA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro. por seus representantes legais. aprovou o seguinte, DECRETO: Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo 1. Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5536, de 19 de agosto de 2022, do Poder Executivo. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Anexo | Em R$ PROGRAMA DESPESA | FONTE | SUPLEMENTAÇÃO 08.01.10.303.41.2.052 | 1602 | 2" 4047948 | culo Sala das Sessões, 22 de 1 PRESIDENTE veÉPRACA MARKÍNHO GANDRA - 1º VICE-PRESIDENTE . 1º SECRETÁRIO | MATHEUSIÇÕAL A VOCÊ REGINA DO VALTINHO 2º VICE, JIDENTE 2º SECRETÁRIO Es FABIN ELIÓPOLIS HENRI ROFA 3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO