| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 2021 |
| Date | 2021-10-27 |
| Ementa | “Torna público o julgamento do Processo Administrativo no 251/2021, que trata da Representação por Quebra de Decoro Parlamentar, e dá outras providências.” |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO [: é CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO “o a / RESOLUÇÃO Nº 316 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. “Torna público o julgamento do Processo Administrativo nº 251/2021, que trata da Representação por Quebra de Decoro Parlamentar, e dá outras providências.” AUTORIA: MESA DIRETORA Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 1º. A presente representação trata da imputação da conduta moldada no Artigo 5º, Inciso I, do Código de Etica e Decoro da Câmara Municipal de Belford Roxo, em que é representante CARLOS EDUARDO DA SILVA e, representado, o VEREADOR DANIEL SILVA DE LIMA. Art. 2º.0s Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Belford Roxo, em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 27 de outubro do corrente ano, dos 21 (vinte e um) presentes, 20 (vinte) acompanharam a decisão e 01 (um) voto contra; decidiram no sentido de acolher o parecer apresentado pelo Relator da Comissão de Inquérito para ABSOLVER o representado DANIEL SILVA DE LIMA, na imputação tipificada no artigo 5º, inciso I do Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Belford Roxo, com o consequente arquivamento da Representação e dos autos do Processo Administrativo. Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 27 de outubro de 2021 SIDNEY CANELLA PRESIDENTE 1º VICE-PRESIDENTE aii MATHEUS ALA VOCÊ REGINA DO VALTINHO 2º VIC ENTE 2º SECRETÁRIO FABINHO D LIÓPOLIS HENRIQUE FAROFA 3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro — Belford Roxo, RJ, CEP:26.130-570, tel: 2761-1254(fax) QUINTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2021 ATOS OFICIAI 9 ds SK Receitas Hora H CARNE RÁPIDA Ingredientes 1/2 kg de patinho moido/1 pi- tada de cominho/3 dentes de alho amassados/1 colher de sopa de óleo/3 tomates pica- dos sem pele e sementes/10 azeitonas/2 colheres de sopa de salsa picada para decorar/ Sal e pimenta do reino a gos- to. Modo de preparo Misture todos os ingredien- tes, coloque em um refratário. Cubra com um prato e leve ao microondas por 12 minu- tos na potência alta, mexa após 6 minutos, Guameça com salsa e sirva com arroz branco. Pode-se congelar por até 3 meses, FILÉS AO CREME Ingredientes 8 bifes pequenos e grossos (cerca de meio quilo)t2 co- lheres de sopa de manteiga cebola grande cortada em gomos/1 lata de creme de leite, - Modo de preparo Tempere os bifes com sal a gosto. Frite-os em uma frigideira grande com metade da man- teiga, até que estejam doura- dos. Retire e reserve em local aquecido. Na mesma frigideira, junte o restante da manteiga e junte a cebola também. Deixe refogar por cerca de 3 minutos ou até que tenha murchado levemente, Junte o creme de leite, mis- ture bem e deixe no fogo até aquecer, Sirva sobre os bifes reserva- dos. BIFE A ROLÉ Ingredientes 5 bifes pequenos passados na máquina/5 fatias de bai- con/f cenoura cortada em tiras/ cebola Sal/Azeite/Tempero a gosto. Modo de preparo Tempere os bifes a seu gosto. Coloque no centro de cada um uma fatia de baicon, ce- bola e uma tira de cenoura. Enrole e amarre com barban- te grosso. Aqueça o azeite em uma pa- nela de pressão e coloque os bifes Deixe dourar bem. Em seguida, vá acresentan- do um pouco de água para que amoleça e se transforme em um molho delicioso. nn BENINHO DE COCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Conforme consta do Processo Administrativo nº 338/2021, autorizo e ratifico a contratação por inexigibi- lidade de licitação, com base no art. 25, | da Lei Federal nº 8.666/93, da empresa 682 SOLUÇÕES EM TECNO- LOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME, para AQUISI- ÇÃO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE SEOBRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETA- RIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no valor global de R$ 1.699,90 (hum mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos) de f. 46, con- forme justificativa e parecer da Procuradoria Geral do [= Prefeitura Municipal de Porto. fat ATOS OFICIAIS Município às fis. 62 a 75 e Controladoria Geral do Muni cipio às fls. 89 a 95 do processo em questão. Antônio Sebastião da Silva Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos EXTRATO 6º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRA- TO Nº 028/2017 01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Real 02 - CONTRATADO: MARILIA SILVA MOTTA / GERAL-| DO ARTHUR MOTTA 03 - OBJETO: Locação de. nt ara Selor ES Patri- mônio e Almoxarifado. Ê 04 - EMBASA/MODALIDADE:. Art57/ ||, 8666/1993, 05 - VALOR: R$74.784,21 (Setenta e quatro mil, sete- centos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos) 06-- PRAZO: 12 (doze) meses com início em01/10/2021 e término em 01/10/2022 07 - DATA DA ASSINATURA: O1de Outubro de 2021 da Lei Valéria Sá Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Hsbitação ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXONERAR a contar 01/10/2021, CLARA LUCIA PEREIRA DA COSTA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SERVIÇO, Simbolo AS, na Estrutura Legislativa da Câmara Municipal de Belford Roxo, conforme disposto na Lei nº 1615/2020. EXONERAR a contar 01/10/2021 ALEXANDRE PEREIRA MARTINS, do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SERVIÇO, Simbolo AS, na Estrutura Legislativa da Câmara Municipal de Belford Roxo, conforme disposto na Lei nº 1615/2020 Publique-se e Cumpra-se. Belford Roxo, 27 de Outubro de 2021 SIDNEY CANELLA Presidente RESOLUÇÃO Nº 316 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, “Torna público o julgamento do Processo Administrativo nº 251/2021, que trata da Representação por Quebra de Decoro Parlamentar, e dá outras providências,” AUTORIA: MESA DIRETORA Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte, RESOLUÇÃO: Ant 1º. A presente representação trata da imputação da conduta moldada no Artigo 5º, Inciso |, do Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Belford Roxo, em que é representante CARLOS EDUARDO DA SILVA e, representado, o VEREADOR DANIEL SILVA DE LIMA Art. 2º.Os Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Belford Roxo, em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 27 de outubro do corrente ano, dos 21 (vinte e um) presentes, 20 (vinte) acompanharam. a decisão e 01 (um) voto contra: decidiram no sentido de acolher o parecer apresentado pelo Relator da Comissão de Inquérito para ABSOLVER 9 representado DANIEL SILVA DE LIMA, na imputação tipificada no artigo 5º, inciso | do Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Belford Roxo, com o Consequente arquivamento da Representação e dos autos do Processo Administrativo Art 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 27 de outubro de 2021 SIDNEY CANELLA PRESIDENTE NELCI PRAÇA 1º VICE-PRESIDENTE MARKINHO GANDRA 1º SECRETÁRIO MATHEUS IGUAL À VOCÊ REGINA DO VALTINHO 2º VICE-PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO FABINHO DE HELIÓPOLIS 3º VICE-PRESIDENTE HENRIQUE FAROFA 3º SECRETÁRIO Li 271 “Concede MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT à ILMA. SRA. PRISCILA MUSSER LIMA FRANCISCO”. pa 4 Câmara Municipal de Belford Roxo ATOS OFICIAIS SRA. NELCILANE DOS SANTOS ALMEIDA”. Autoria: VER. TAYANO Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o se- guinte; DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º. — Fica concedido Titulo de Cidadão Belforro- xense à ILMA. SRA. NELCILANE DOS SANTOS AL- MEIDA, Professora. Art.2º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 27 de outubro de 2021 SIDNEY CANELLA PRESIDENTE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4270 DE 27/10/2021, “Concede Título de Cidadão Belforroxense à ILMA. SRA. NELCINA DOS SANTOS ALMEIDA”. Autoria: VER. TAYANO Faço saber, que a CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o se- guinte, DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º. — Fica concedido Titulo de Cidadão Belforro- xense à ILMA. SRA. NELCINA DOS SANTOS ALMEI- DA. Art.2º, — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 27 de outubro de 2021 SIDNEY CANELLA PRESIDENTE e 427 “Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. JOSÉ CARLOS GOMES”. Autoria: VER. TAYANO Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus fepresentantes legais, aprovou e eu promulgo o se- guinte; DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º. — Fica concedido Título de Cidadão Belforro- xense ao ILMO. SR. JOSÉ CARLOS GOMES. Art.2º, — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 27 de outubro de 2021 SIDNEY CANELLA PRESIDENTE Z “Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. TIAGO CORRÊA DE MEDEIROS”. Autoria: VER. SIDNEY CANELLA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o se- guinte; DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º. — Fica concedido Titulo de Cidadão Belforro- xense ao ILMO. SR. TIAGO CORRÊA DE MEDEI- ROS, Secretário Executivo da Saúde. Art.2º, — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 27 de outubro de 2021 SIDNEY CANELLA PRESIDENTE I “Concede Titulo de Cidadão Belforroxense à ILMA. SRA. JANAINA FRÕES BALTAZAR". Autoria: VER. RIBEIRO Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o se- guinte; DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º. — Fica concedido Titulo de Cidadão Belforro- xense à ILMA. SRA. JANAINA FRÕES BALTAZAR, Psicopedagoga. Art.2º, — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 27 de outubro de 2021 SIDNEY CANELLA PRESIDENTE “Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. BRUNO VIANA DE SOUZA”. Autoria: VER. DUDU CANELLA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o se- guinte, DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º. — Fica concedido Titulo de Cidadão Belforro- xense ao ILMO. SR. BRUNO VIANA DE SOUZA. Art.2º. — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 27 de outubro de 2021 SIDNEY CANELLA PRESIDENTE e 427 12021, “Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. EDUARDO SOARES DE SOUZA”. Autoria: VER. DUDU CANELLA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o se- guinte, DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º. — Fica concedido Titulo de Cidadão Belforro- xense ao ILMO. SR. EDUARDO SOARES DE SOU- Za. Art.2º. — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 27 de outubro de 2021 SIDNEY CANELLA PRESIDENTE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4277 DE 27/10/2021. “Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. RICARDO DE OLIVEIRA URSINE SILVA”, Autoria: VER. IGOR FEIO, Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o se- guinte;