| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 315 / 2021 |
| Date | 2021-10-20 |
| Ementa | “Torna público o julgamento dos autos do protocolo no 135/2021, que trata da Representação por Quebra de Decoro Parlamentar, e dá outras Providências.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO K RESOLUÇÃO Nº 315 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. “Torna público o julgamento dos autos do protocolo nº 135/2021, que trata da Representação por Quebra de Decoro Parlamentar, e dá outras providências.” AUTORIA: MESA DIRETORA Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte, . RESOLUÇÃO: Art. 1º. A presente representação trata da imputação da conduta moldada no Artigo 5º, Inciso II, do Código de Etica e Decoro da Câmara Municipal de Belford Roxo, em que é representante IGOR JOSE FEIO DA CRUZ e, representado, o VEREADOR DANIEL SILVA DE LIMA. Art. 2º0s Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Belford Roxo, em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 20 de outubro do corrente ano, por 24 (vinte e quatro) de votos, decidiram no sentido de acolher o parecer apresentado pelo Relator da Comissão de Inquérito para condenar o representado DANIEL SILVA DE LIMA, na imputação tipificada no artigo 5º, inciso TI do Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Belford Roxo, à penalidade de CENSURA VERBAL, a ser aplicada em Sessão Ordinária, pelo Presidente da Câmara, conforme Inciso I do Artigo 8º c/c o caput do Artigo 9º do Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Belford Roxo, nos termos do voto do Relator. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 20 de outubro de 2021. NEY CANELLA | ea PRESIDENTE — NELELPRAÇA — MARKINHO GANDRA 1º VICE-PRESIDENTE E MATHEUS IGHAL A VOCÊ 2º VIC SIDENTE FABINHO DE HELIÓPOLIS 3º VICE-PRESIDENTE Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro — Belford Roxo, RJ, CEP:26.130-570, tel: 2761-1254(fax) ESTADO DO RIO DE JANEIRO [E ca SEXTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2021 HORA :: Receitas Hora H BATATA DOCE FRITA Ingredientes Batata doce/ Sal a gosto/ Óleo Modo de preparo Descasque as bata- tas, e corte em rode- las finas ou em pali- tos, como se tratasse das outras batatas. Frite em óleo quente Depois de fritas pol- vilhe com sal fino. Sirva como acompa- nhamento de carne de porco. BOLO DE MILHO VERDE Ingredientes 5 espigas de milho verde (não muito du- ras)/ 2 copos de lei- “te/ 3 ovos inteiros/ 2 xícaras (chá) de açú- car/ 1 xícara (chá) de farinha de trigo/ 1 1/2 colher (sopa) de manteiga/ 1 xi- cara (chá) de queijo parmesão ralado/ 1 colher (sopa) de fer- mento em pó Modo de preparo Bata no liquidificador todos os ingredien- tes. Coloque numa assa- deira untada e leve para assar em fogo médio. Sirva em seguida. BOLO DE PUBA AMANTEIGADO Ingredientes 1/2 xícara (chá) de manteiga ou marga- rina/ 2 xícaras (chá) de açúcar/ 4 ovos/ 3 xícaras (chá) de massa de puba/ 1 xi- cara (chá) de leite de coco/ 1 pitada de sal/ 1 colher (chá) de fer- mento ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº: 052/CPL/2021 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL -SRP PROCESSO Nº: 8292/2021 REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE REALIZAÇÃO: 05/11/2021 HORA: 10:00 hs OBJETO: LOCAÇÃO DE CONTÉINER COM ACO- PLAGEM E DESACOPLAGEM DOS MÓDULOS. ATOS OFICIAIS MENOR PREÇOS POR ITEM ATOS OFICIAIS: | '>Prefeitura Municipal de Seropédica riamente, exceto aos sábados;-dor feriados. O requerimento será feito mediante into de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital] Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) res- com as especificações da referida licitação, encontra-| mas de papel A4 -se a disposição dos interessados no Portal da Trans-| parência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://] transparencia. seropedicar) gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias — Sero- pédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, dia-| Seropédica — RJ 21 de outubro de 2021 ANA PAULA DE OLIVEIRA Pregoeiro - CPL Mat. 18.704 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO bina E) ” - Prefeitura Municipal de Porto Real ATOS OFICIAIS HOMOLOGAÇÃO novo procedimento licitatório. mônio e Almoxarifado. PROCESSO 3690/2021 04 - EMBASA/MODALIDADE: Art57, Il, da Lei Depois de cumpridas as exigências legais, de acordo com o Art. 43, VI do Estatuto das Licitações, Lei nº 8.666/93 e art. 1º, II do Decreto Municipal nº 2.100 de 24/02/2017, HOMOLOGO, o resultado da presente li- citação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 061/2021 que objetiva a AQUISIÇÃO DE SOFTWA- RE AUTOCAD PARA CONFECÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO, processo administrativo 3690/2021, na condição de DESERTA. Ficando desde já autorizado Porto Real, 21 de outubro de 2021 Antônio Sebastião da Silva Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos EXTRATO 3º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRA- TO Nº 063/2021 01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Real 02 - CONTRATADO: ALISSON FELICIO LAZARONE 03 - OBJETO: Locação de Imóvel para Setor de Patri- 8.666/1993, 05 - VALOR: R$ 6.040,56 (Seis mil, quarenta reais e, cinquenta e seis centavos), 06- - PRAZO: 04 (quatro) meses com início em 02/10/2021 e término em 02/02/2022. 07 - DATA DA ASSINATURA: 19 de Outubro de 2021 Valéria Sá Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Hsbitação ESTADO DO RIO DE JANEIRO “Torna público o julgamento dos autos do protocolo nº 135/2021, que trata da Representação por Quebra de Decoro Parlamentar, e dá outras providências.” AUTORIA: MESA DIRETORA Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 1º. A presente representação trata da imputação da conduta moldada no Artigo 5º, Inciso II, do Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Belford Roxo, em que é representante IGOR JOSÉ FEIO DA CRUZ é ATOS OFICIAIS representado, o VEREADOR DANIEL SILVA DE LIMA. Art. 2º.Os Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Belford Roxo, em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 20 de outubro do corrente ano, por 24 (vinte e quatro) de votos, decidiram no sentido de acolher o parecer apresentado pelo Relator da Comissão de Inquérito para condenar o representado DANIEL SILVA DE LIMA, na imputação tipificada no artigo 5º, inciso Il do Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Belford Roxo, à penalidade de CENSURA VERBAL, a ser aplicada em Sessão Ordinária, pelo Presidente da Câmara, conforme Inciso Ido Artigo 8º cie o caput do Artigo 9º do Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Belford Roxo, nos termos do voto do Relator. | Câmara Municipal de Belford Roxo Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões, 20 de outubro de 2021 SIDNEY CANELLA PRESIDENTE NELCI PRAÇA 1º VICE-PRESIDENTE MARKINHO GANDRA 1º SECRETÁRIO MATHEUS IGUAL A VOCÊ REGINA DO VALTINHO 2º VICE-PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO FABINHO DE HELIÓPOLIS 3º VICE-PRESIDENTE HENRIQUE FAROFA 3º SECRETÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “a Prefeitura Municipal de Belford Roxo ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO DECRETO Nº 5270, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 ATOS OFICIAIS [ smocar T suo [7301154510131.002 | 44905100 [0 1.325 000,00 E cedo WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Abre em favor da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFA), Crédito Suplementar no valor de R$ 1.325.000,00 (Um milhão, trezentos e vinte e cinco mil reais), para feforço das dotações consignadas no orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições com fundamento no inciso Ill do 8 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.616 de 18 de janeiro de 2021 Considerando ainda o descrito no parágrafo único do artigo 8º da Lei Municipal 1.616 de 18 de janeiro de 2021 DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.325 000,00 (Um milhão. trezentos e vinte e cinco mil reais), para atender à programação constante do Ane- xo | deste Decreto; Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior de- correrão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo Il deste PORTARIA Nº 073/GP/2021 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 Designa a Comissão de Qualificação de Organizações Sociais (CQOS), instituída pelo Decreto Municipal nº 4.262/2017, e dá outras providências O Prefeito Municipal de Belford Roxo, no uso de suas atribuições legais Considerando os arts. 37, $ 8º e 196 da Constituição Federal, as Leis Federais nºs 8.080/1990 é 9.637/1988, bem como a Complementar Municipal nº 162/2014 e o Decreto Municipal nº 4.262/2017. Considerando a necessidade de se promover futura chamada pública para as ati-, vidades de Contratos de Gestão de Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como o disposto no art. 11, caput, e 88 1º a 3º do Decreto Municipal nº 4 26212017, Considerando que, para fins de implementação e condução da Chamada Pública para tais atividades se faz necessária a prévia qualificação de Organizações Sociais conforme arts. 3º e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 162/2014 e ant. 11º e seguintes do Decreto Municipal nº 4.262/2017 Resolve Art. 1º. Designar a Comissão de Qualificação de Organizações Sociais (CQOS), na forma do art. 11 do Decreto Municipal nº 4.262/2017. conforme os servidores abaixo.