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norma nº 315/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 315 / 2021
Date 2021-10-20
Ementa“Torna público o julgamento dos autos do protocolo no 135/2021, que trata da Representação por Quebra de Decoro Parlamentar, e dá outras Providências.”
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO K
RESOLUÇÃO Nº 315 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
“Torna público o julgamento dos autos do protocolo nº 135/2021, que
trata da Representação por Quebra de Decoro Parlamentar, e dá
outras providências.”
AUTORIA: MESA DIRETORA
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte, .
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. A presente representação trata da imputação da conduta moldada no Artigo 5º, Inciso II, do
Código de Etica e Decoro da Câmara Municipal de Belford Roxo, em que é representante IGOR JOSE
FEIO DA CRUZ e, representado, o VEREADOR DANIEL SILVA DE LIMA.
Art. 2º0s Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Belford Roxo, em SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 20 de outubro do corrente ano, por 24 (vinte e quatro)
de votos, decidiram no sentido de acolher o parecer apresentado pelo Relator da Comissão de Inquérito
para condenar o representado DANIEL SILVA DE LIMA, na imputação tipificada no artigo 5º, inciso TI
do Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Belford Roxo, à penalidade de CENSURA
VERBAL, a ser aplicada em Sessão Ordinária, pelo Presidente da Câmara, conforme Inciso I do Artigo 8º
c/c o caput do Artigo 9º do Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Belford Roxo, nos termos
do voto do Relator.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2021.
NEY CANELLA
| ea
PRESIDENTE —
NELELPRAÇA — MARKINHO GANDRA
1º VICE-PRESIDENTE E
MATHEUS IGHAL A VOCÊ
2º VIC SIDENTE
FABINHO DE HELIÓPOLIS
3º VICE-PRESIDENTE
Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro — Belford Roxo, RJ, CEP:26.130-570, tel: 2761-1254(fax)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO [E ca
SEXTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2021
HORA ::
Receitas Hora H
BATATA DOCE FRITA
Ingredientes
Batata doce/ Sal a
gosto/ Óleo
Modo de preparo
Descasque as bata-
tas, e corte em rode-
las finas ou em pali-
tos, como se tratasse
das outras batatas.
Frite em óleo quente
Depois de fritas pol-
vilhe com sal fino.
Sirva como acompa-
nhamento de carne
de porco.
BOLO DE MILHO
VERDE
Ingredientes
5 espigas de milho
verde (não muito du-
ras)/ 2 copos de lei-
“te/ 3 ovos inteiros/ 2
xícaras (chá) de açú-
car/ 1 xícara (chá)
de farinha de trigo/
1 1/2 colher (sopa)
de manteiga/ 1 xi-
cara (chá) de queijo
parmesão ralado/ 1
colher (sopa) de fer-
mento em pó
Modo de preparo
Bata no liquidificador
todos os ingredien-
tes.
Coloque numa assa-
deira untada e leve
para assar em fogo
médio.
Sirva em seguida.
BOLO DE PUBA
AMANTEIGADO
Ingredientes
1/2 xícara (chá) de
manteiga ou marga-
rina/ 2 xícaras (chá)
de açúcar/ 4 ovos/
3 xícaras (chá) de
massa de puba/ 1 xi-
cara (chá) de leite de
coco/ 1 pitada de sal/
1 colher (chá) de fer-
mento
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº: 052/CPL/2021
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL -SRP
PROCESSO Nº: 8292/2021
REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
REALIZAÇÃO: 05/11/2021
HORA: 10:00 hs
OBJETO: LOCAÇÃO DE CONTÉINER COM ACO-
PLAGEM E DESACOPLAGEM DOS MÓDULOS.
ATOS OFICIAIS
MENOR PREÇOS POR ITEM
ATOS OFICIAIS: |
'>Prefeitura Municipal de Seropédica
riamente, exceto aos sábados;-dor feriados.
O requerimento será feito mediante into de
formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do
RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital] Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) res-
com as especificações da referida licitação, encontra-| mas de papel A4
-se a disposição dos interessados no Portal da Trans-|
parência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://]
transparencia. seropedicar) gov.br, ou, ainda, por meio
da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a
Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias — Sero-
pédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, dia-|
Seropédica — RJ 21 de outubro de 2021
ANA PAULA DE OLIVEIRA
Pregoeiro - CPL
Mat. 18.704
|
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
bina E) ” -
Prefeitura Municipal de Porto Real
ATOS OFICIAIS
HOMOLOGAÇÃO novo procedimento licitatório. mônio e Almoxarifado.
PROCESSO 3690/2021 04 - EMBASA/MODALIDADE: Art57, Il, da Lei
Depois de cumpridas as exigências legais, de acordo
com o Art. 43, VI do Estatuto das Licitações, Lei nº
8.666/93 e art. 1º, II do Decreto Municipal nº 2.100 de
24/02/2017, HOMOLOGO, o resultado da presente li-
citação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº
061/2021 que objetiva a AQUISIÇÃO DE SOFTWA-
RE AUTOCAD PARA CONFECÇÃO DE TRABALHOS
TÉCNICOS DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E URBANISMO, processo administrativo 3690/2021, na
condição de DESERTA. Ficando desde já autorizado
Porto Real, 21 de outubro de 2021
Antônio Sebastião da Silva
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
EXTRATO 3º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRA-
TO Nº 063/2021
01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto
Real
02 - CONTRATADO: ALISSON FELICIO LAZARONE
03 - OBJETO: Locação de Imóvel para Setor de Patri-
8.666/1993,
05 - VALOR: R$ 6.040,56 (Seis mil, quarenta reais e,
cinquenta e seis centavos),
06- - PRAZO: 04 (quatro) meses com início em
02/10/2021 e término em 02/02/2022.
07 - DATA DA ASSINATURA: 19 de Outubro de 2021
Valéria Sá
Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos
Humanos e Hsbitação
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“Torna público o julgamento dos autos do protocolo
nº 135/2021, que trata da Representação por Quebra
de Decoro Parlamentar, e dá outras providências.”
AUTORIA: MESA DIRETORA
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes legais, aprovou a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. A presente representação trata da imputação da
conduta moldada no Artigo 5º, Inciso II, do Código de
Ética e Decoro da Câmara Municipal de Belford Roxo,
em que é representante IGOR JOSÉ FEIO DA CRUZ é
ATOS OFICIAIS
representado, o VEREADOR DANIEL SILVA DE LIMA.
Art. 2º.Os Vereadores que compõem a Câmara Municipal
de Belford Roxo, em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PÚBLICA realizada no dia 20 de outubro do corrente
ano, por 24 (vinte e quatro) de votos, decidiram no
sentido de acolher o parecer apresentado pelo Relator
da Comissão de Inquérito para condenar o representado
DANIEL SILVA DE LIMA, na imputação tipificada no
artigo 5º, inciso Il do Código de Ética e Decoro da
Câmara Municipal de Belford Roxo, à penalidade
de CENSURA VERBAL, a ser aplicada em Sessão
Ordinária, pelo Presidente da Câmara, conforme Inciso
Ido Artigo 8º cie o caput do Artigo 9º do Código de Ética
e Decoro da Câmara Municipal de Belford Roxo, nos
termos do voto do Relator.
| Câmara Municipal de Belford Roxo
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2021
SIDNEY CANELLA
PRESIDENTE
NELCI PRAÇA
1º VICE-PRESIDENTE
MARKINHO GANDRA
1º SECRETÁRIO
MATHEUS IGUAL A VOCÊ REGINA DO VALTINHO
2º VICE-PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
FABINHO DE HELIÓPOLIS
3º VICE-PRESIDENTE
HENRIQUE FAROFA
3º SECRETÁRIO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“a Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
DECRETO Nº 5270, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
ATOS OFICIAIS
[ smocar T suo
[7301154510131.002 | 44905100
[0 1.325 000,00
E cedo
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito
Abre em favor da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFA), Crédito Suplementar
no valor de R$ 1.325.000,00 (Um milhão, trezentos e vinte e cinco mil reais), para
feforço das dotações consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições
com fundamento no inciso Ill do 8 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.616
de 18 de janeiro de 2021
Considerando ainda o descrito no parágrafo único do artigo 8º da Lei Municipal 1.616
de 18 de janeiro de 2021
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.325 000,00 (Um milhão.
trezentos e vinte e cinco mil reais), para atender à programação constante do Ane-
xo | deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior de-
correrão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo Il deste
PORTARIA Nº 073/GP/2021 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Designa a Comissão de Qualificação de Organizações Sociais (CQOS), instituída
pelo Decreto Municipal nº 4.262/2017, e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Belford Roxo, no uso de suas atribuições legais
Considerando os arts. 37, $ 8º e 196 da Constituição Federal, as Leis Federais nºs
8.080/1990 é 9.637/1988, bem como a Complementar Municipal nº 162/2014 e o
Decreto Municipal nº 4.262/2017.
Considerando a necessidade de se promover futura chamada pública para as ati-,
vidades de Contratos de Gestão de Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde, bem como o disposto no art. 11, caput, e 88 1º a 3º do Decreto Municipal nº
4 26212017,
Considerando que, para fins de implementação e condução da Chamada Pública
para tais atividades se faz necessária a prévia qualificação de Organizações Sociais
conforme arts. 3º e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 162/2014 e ant. 11º
e seguintes do Decreto Municipal nº 4.262/2017
Resolve
Art. 1º. Designar a Comissão de Qualificação de Organizações Sociais (CQOS), na
forma do art. 11 do Decreto Municipal nº 4.262/2017. conforme os servidores abaixo.

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