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norma nº 1496/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1496 / 2013
Date 2013-10-18
EmentaEmenta: Transforma em Rua de Lazer permanente trechos que menciona das Ruas Nadir Vasconcelos e Joaquina Pinto no Bairro Jardim Redentor e dá outra providências.
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
LEI Nº DE DE MAIO DE 201
“Transforma em Rua de Lazer permanente trechos que
menciona das Ruas Nadir Vasconcelos e Joaquina Pinto
no Bairro Jardim Redentor e dá outras providências.”
Autor: Ver. NUNA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições
constitucionais, legais e regimentais aprovou a seguinte,
RE:
Ler
Art. 1º - Fica transformada em rua de lazer permanente a Rua Nadir Vasconcelos
no trecho compreendido entre as Ruas lrene Pinto e Alexandre Magno e a Rua Joaquina Pinto
entre as Ruas Tancredo Neves e Nadir Vasconcelos, todas do Bairro Jardim Redentor.
81º-Fica proibida a circulação de veículos automotores no local, exceto aqueles
pertencentes aos moradores, veículos oficiais, ambulâncias e OS veículos de entrega que se
destinarem ao trecho mencionado.
82º - Os moradores de comum acordo poderão promover a construção de
barreiras fixas OU móveis para garantir O fiel cumprimento desta lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 14 de maio-d
cé- Presidente 1º Secretário
Id
DRº DEODALT! GISELLE CARDOSO
2º Vice- Presidente 2º Secretário
EDUARDO ARAÚJO ; RODRIGO COM A FORGA DO POVO
Pd
3º Vice- Presidente 3º Secretário

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