| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1496 / 2013 |
| Date | 2013-10-18 |
| Ementa | Ementa: Transforma em Rua de Lazer permanente trechos que menciona das Ruas Nadir Vasconcelos e Joaquina Pinto no Bairro Jardim Redentor e dá outra providências. |
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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LEI Nº DE DE MAIO DE 201 “Transforma em Rua de Lazer permanente trechos que menciona das Ruas Nadir Vasconcelos e Joaquina Pinto no Bairro Jardim Redentor e dá outras providências.” Autor: Ver. NUNA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais aprovou a seguinte, RE: Ler Art. 1º - Fica transformada em rua de lazer permanente a Rua Nadir Vasconcelos no trecho compreendido entre as Ruas lrene Pinto e Alexandre Magno e a Rua Joaquina Pinto entre as Ruas Tancredo Neves e Nadir Vasconcelos, todas do Bairro Jardim Redentor. 81º-Fica proibida a circulação de veículos automotores no local, exceto aqueles pertencentes aos moradores, veículos oficiais, ambulâncias e OS veículos de entrega que se destinarem ao trecho mencionado. 82º - Os moradores de comum acordo poderão promover a construção de barreiras fixas OU móveis para garantir O fiel cumprimento desta lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de maio-d cé- Presidente 1º Secretário Id DRº DEODALT! GISELLE CARDOSO 2º Vice- Presidente 2º Secretário EDUARDO ARAÚJO ; RODRIGO COM A FORGA DO POVO Pd 3º Vice- Presidente 3º Secretário