| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1467 / 2013 |
| Date | 2013-05-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O DIA DO COMBATE AO CRACK E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1859 |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO 156% LEI Nº DE DE ABRIL DE 2013. “Dispõe sobre o Dia do Combate ao “CRACK” e dá outras providências”. Autor: Ver. MARKINHO GANDRA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais aprovou a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica instituído o dia 21 de junho como o Dia de Combate ao “CRACK” no município de Belford Roxo. Art. 2º - O dia ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º - O Poder Público promoverá nesta data, com a participação da sociedade e dos Conselhos Municipais de Combate as Drogas e Entorpecentes, eventos para o Combate ao “CRACK”, como debates, palestras de conscientização nas escolas e em locais públicos. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões,|07 de maio TE A leds Da Ú GRALOSÃO CAMINHÃO ALEXANDRE/DO FERRO VELHO 1º Vice- Presidente 1º Secretário TT adoo Nabo a ga DRº DEODALTO GISELLE CARDOSO 2º Vice- Presidente 2º Secretário ÚaRE RAÚJ RODRIGO COM A'FORÇA DO POVO 3º Vice- Presidente 3º Secretário