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norma nº 1467/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1467 / 2013
Date 2013-05-07
EmentaDISPÕE SOBRE O DIA DO COMBATE AO CRACK E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id1859

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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
156%
LEI Nº DE DE ABRIL DE 2013.
“Dispõe sobre o Dia do Combate ao
“CRACK” e dá outras providências”.
Autor: Ver. MARKINHO GANDRA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso de suas
atribuições constitucionais, legais e regimentais aprovou a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica instituído o dia 21 de junho como o Dia de Combate ao
“CRACK” no município de Belford Roxo.
Art. 2º - O dia ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de
Eventos do Município.
Art. 3º - O Poder Público promoverá nesta data, com a participação da
sociedade e dos Conselhos Municipais de Combate as Drogas e Entorpecentes,
eventos para o Combate ao “CRACK”, como debates, palestras de conscientização
nas escolas e em locais públicos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,|07 de maio
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Ú GRALOSÃO CAMINHÃO
ALEXANDRE/DO FERRO VELHO
1º Vice- Presidente 1º Secretário
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DRº DEODALTO GISELLE CARDOSO
2º Vice- Presidente 2º Secretário
ÚaRE RAÚJ RODRIGO COM A'FORÇA DO POVO
3º Vice- Presidente 3º Secretário

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