| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1473 / 2013 |
| Date | 2013-05-03 |
| Ementa | CRIA O PROGRAMA ECONOMIA JÁ (EFICIÊNCIA ENERGÉTICA) |
| native_id | 1861 |
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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO 1473 LEI Nº de de maio de 2013 “Cria o Programa Economia Já — Eficiência Energética.” Autor: Ver. MARKINHO GANDRA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais aprovou a presente, LEL: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar nas Unidades Escolares o Programa que visa a conscientização do uso da Energia Elétrica. Art. 2º - O programa constará das Ações Pedagógicas no Calendário Letivo Municipal e será disciplinado pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. ALEXANDR FERRO VELHO 1º MV Presidente Ane eu aeee CARDOSO 2º Vice- Presidente 2º Secretário RODRIGO COM A FORÇA DO POVO 3º Secretário