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norma nº 1473/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1473 / 2013
Date 2013-05-03
EmentaCRIA O PROGRAMA ECONOMIA JÁ (EFICIÊNCIA ENERGÉTICA)
native_id1861

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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
1473
LEI Nº de de maio de 2013
“Cria o Programa Economia Já — Eficiência Energética.”
Autor: Ver. MARKINHO GANDRA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições
constitucionais, legais e regimentais aprovou a presente,
LEL:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar nas Unidades Escolares o
Programa que visa a conscientização do uso da Energia Elétrica.
Art. 2º - O programa constará das Ações Pedagógicas no Calendário Letivo
Municipal e será disciplinado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições contrárias.
ALEXANDR FERRO VELHO
1º MV Presidente
Ane eu aeee CARDOSO
2º Vice- Presidente 2º Secretário
RODRIGO COM A FORÇA DO POVO
3º Secretário

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