norma nº 333/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ouasemcrs” CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
RESOLUÇÃO Nº 333 DE 20 DE AGOSTO DE 2025
“Altera a redação dos artigos 10 e 15 da Resolução 033/94 e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR
SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - O artigo 10 da Resolução 033/94 passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 10 - A Mesa Diretora compor-se-á do Presidente, do Primeiro, Segundo,
Terceiro e Quarto Vice-Presidentes, do Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto
Secretários e do Primeiro e Segundo Vogais, os quais se substituirão nesta ordem,
com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição para todos os cargos. “
Art. 2º - O artigo 15 da Resolução 033/94 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 15-. A eleição para renovação da Mesa Diretora, realizar-se-á, até o dia 15
de dezembro, a contar do segundo ano da legislatura, presidindo a eleição o
Presidente em exercício. Sendo os eleitos empossados em 1º de janeiro do ano
subsequente ao ano da eleição.
Parágrafo Único. O Presidente em exercício anunciará, com antecedência
mínima de cinco dias, a data da eleição.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 2//de agosto de 2025.
MARKINHO GANDRA
PRESIDENTE
NUNA RODRIGO COM[A FORÇA DO POVO
1º VICE-P) NTE 1º SE TÁRIO
REGINA VALTINHO JUNINHO DO PICA PAU
2º VICE-PRESJDENTE 2º SECRETÁRIO
es GOMES RIBEIRO
3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO