| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4548 / 2022 |
| Date | 2022-11-22 |
| Ementa | "Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde - FMS, Crédito Extraordinário no valor de RS 183.771,58 (Cento e oitenta e três mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos)), destinados a despesas urgentes e imprevistas." |
| native_id | 1986 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Proc niNE DO Fis — o DF VEN E “Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde - FMS, Crédito Extraordinário no valor de R$ 183.771,58 (Cento e oitenta e três mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos)), destinados a despesas urgentes e imprevistas.” Autoria: MESA DIRETORA Faço saber, que à CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte, DECRETO: Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo I. Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5566, de 13 de outubro de 2022, do Poder Executivo. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Anexo | Em R$ | PROGRAMA | DESPESA | FONTE | SUPLEMENTAÇÃO | [rms n | 08.01.10.302.39.1.010 | 3.3.90.39.00 | 1602 | 132.092,10 | [080110301381057 [33903900 | 1602 | 4047948 | 08.01.10.303.41.2.052 | 3.3.90.39.00 | 1602 | 11.200,00 | Sala das Sessões. 22 de novembro de 2022. sería 1º VICE-PRESIDENTE LAT FABIN E orou 3º VICE-PRESIDENTE NHO GANDRA 1º SECRETARIO “ REGINA DO VALTINHO 2º SECRETÁRIO 3º SECRETÁRIO