| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4540 / 2022 |
| Date | 2022-08-23 |
| Ementa | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N O DE 23 DE AGOSTO DE 2022. "Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito Extraordinário de R$ 40.479,48 (Quarenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), destinados a despesas urgentes e imprevistas." Autoria: MESA DIRETORA |
| native_id | 1989 |
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Proc nºNSS;, DD FlSs-es ENS ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO DECRETO LEG “Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito Extraordinário de R$ 40.479,48 (Quarenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), destinados a despesas urgentes e imprevistas.” Autoria: MESA DIRETORA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte, DECRETO: Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo I. Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5519, de 14 de julho de 2022, do Poder Executivo. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. g Pp Anexo | Em R$ PROGRAMA | DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO 08.01.10.303.41.2.050 3.3.90.30. 1602 | 40.479,48 Sala das Sessões, 31 dg/ágosto de NEY CANELLA PRESIDENTE a 1º VICE-PRESIDENTE MATHEUS IGUAL A VOCÊ 2º VICE-PRESIDENTE à) FABINHO DE HELIÓPOLIS HENRI pu FAROFA 3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO