br-locleg corpus explorer

← Belford Roxo (RJ)

norma nº 4404/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4404 / 2021
Date 2021-06-29
EmentaABRE EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS,CRÉDITO EXTRAORDINARIO DE R$ 1.008.000,00 (UM MILHÃO E OITO MIL REAIS) DESTINADOS A DEPESAS URGENTES E IMPREVISTAS.
native_id2008

Originating matéria

matéria 5330 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

é,
EA
* secÁBTARIA Ss
E
S
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO bo so E»
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4199 DE 29 DE [JUNHO DE 2021.
“Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito
Extraordinário de R$ 1.008.000,00 (Um milhão e oito mil reais),
destinados a despesas urgentes e imprevistas.”
Autoria: MESA DIRETORA
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado
do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte,
DECRETO:
Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas
deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo 1.
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5.121, de 17 de maio de
2021, do Poder Executivo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo |
Em R$
ÓRGÃO | RIDEDE PROGRAMA na FONTE | SUPLEMENTAÇÃO
SEMUS [rs 08.01.10.302.104.2.136 | 3..3.90.39. a 1.008 .000,00 |
Sala das Sessões, 29 de junho de 2021.
Go NÃ
E CANELLA
PRESIDENTE
tai
1º VICE-PRESIDENTE
MAT UAL A VOCÊ REGINA DO VALTINHO
2º VICE-PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
FABINHO D LIÓPOLIS
3º VICE-PRESIDENTE

open original →