| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4404 / 2021 |
| Date | 2021-06-29 |
| Ementa | ABRE EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS,CRÉDITO EXTRAORDINARIO DE R$ 1.008.000,00 (UM MILHÃO E OITO MIL REAIS) DESTINADOS A DEPESAS URGENTES E IMPREVISTAS. |
| native_id | 2008 |
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é, EA * secÁBTARIA Ss E S CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO bo so E» “ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETO LEGISLATIVO Nº 4199 DE 29 DE [JUNHO DE 2021. “Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito Extraordinário de R$ 1.008.000,00 (Um milhão e oito mil reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas.” Autoria: MESA DIRETORA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte, DECRETO: Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo 1. Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5.121, de 17 de maio de 2021, do Poder Executivo. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Anexo | Em R$ ÓRGÃO | RIDEDE PROGRAMA na FONTE | SUPLEMENTAÇÃO SEMUS [rs 08.01.10.302.104.2.136 | 3..3.90.39. a 1.008 .000,00 | Sala das Sessões, 29 de junho de 2021. Go NÃ E CANELLA PRESIDENTE tai 1º VICE-PRESIDENTE MAT UAL A VOCÊ REGINA DO VALTINHO 2º VICE-PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO FABINHO D LIÓPOLIS 3º VICE-PRESIDENTE